As audiências públicas são mecanismos utilizados pelos deputados para discussão de temas tidos como relevantes para a sociedade com a participação direta de segmentos da população em busca de solução para determinados problemas. No entanto, o resultado prático desses encontros, muitas vezes, não é sentido e esses espaços acabam servindo apenas para debate entre Poder Legislativo e um pequeno público, sem resolução das questões. Nesta semana, por conta de uma dessas audiências, deputados estaduais criticavam o desinteresse do Poder Executivo com a discussão de alguns temas. Os parlamentares apontaram que, ao ser comunicado ou convidado, o Governo não manda representante para acompanhar esses debates, principalmente quando se trata de tema referente a servidores públicos. De acordo com o site da Assembleia Legislativa cearense, ao menos 114 audiências públicas foram realizadas pelos 18 colegiados da Casa durante este ano. A comissão de Seguridade Social e Saúde foi a que mais promoveu esse tipo de encontro no Legislativo cearense, 17 no total. Em seguida, estão as comissões do Trabalho, Administração e Serviço Público, com 14, de Direitos Humanos e Cidadania, com 13, e do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, com 11. Fiscalização e Controle e Constituição e Justiça realizaram apenas uma cada. Nesta semana, ocorreram pelo menos três audiências públicas: uma para discutir a situação da violência e discriminação contra as mulheres nas redes sociais, outra para debater o Plano de Carreira dos agentes comunitários e agentes de saúde e uma terceira que visa encontrar uma solução para problemas ligados à municipalização do trânsito nos municípios do Estado. O objetivo desta última é unir diversas formas de experiências necessárias ao enfrentamento da violência no trânsito. Casa do Estudante Foram realizadas, na semana passada, quatro audiências públicas das comissões de Educação, Direitos Humanos, Trabalho, Administração e Serviço Público e de Cultura e Esporte. A audiência pública proposta pela deputada estadual Rachel Marques (PT) discutiu a reforma estrutural da Casa do Estudante do Ceará (CEC) e a regularização do repasse referente à carteira de estudantes do Estado. Outra foi sugerida por Renato Roseno (PSOL) e se fixou no tema da realização da Marcha das Mulheres Negras, que acontece no próximo dia 18 de novembro, em Brasília. O deputado Manoel Santana (PT) propôs audiência para discutir as dificuldades que os advogados enfrentam no trabalho e a precariedade em que se encontram os fóruns do Estado. Renato Roseno realizou outro encontro para debater a situação do entorno do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, incluindo os espaços culturais da região da Praia de Iracema. Na primeira semana de setembro, outras quatro audiências foram realizadas, sendo três propostas pelo presidente da comissão de Agropecuária, deputado Moisés Braz (PT). Uma delas pautou a melhoria de condições de trabalho e salário dos servidores da Agência de Defesa da Agropecuária (Adragri), outra discutiu o preço de passagens intermunicipais cobradas na Região Metropolitana de Fortaleza e uma última destacava o plano agropecuário e a impulsão de uma política pública de agroecologia participativa para o Ceará. Na volta do recesso da Assembleia Legislativa, ainda em agosto, uma audiência foi realizada, esta de autoria de Heitor Férrer (PDT), tratando da implantação do projeto de audiência de custódia em Fortaleza pelo Tribunal de Justiça do Ceará. Outra audiência, também de autoria de Férrer, discutiu a situação dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Resposta distante Segundo o deputado, quando um tema envolve política local, a audiência tem uma repercussão maior. No entanto, quando trata de assunto em âmbito federal, a resposta é mais distante. "A audiência sobre a custódia do Tribunal de Justiça é um típico exemplo de audiência que é feita para conscientizar a sociedade, mas que às vezes não muda nada. Nesse caso, não mudou nada", alega. Conforme ele, as audiências visam mais dar o direito às pessoas de se manifestar do que encontrar soluções. Rachel Marques (PT) afirmou fazer uma avaliação positiva das reuniões, justificando que é um momento em que o parlamentar tem a oportunidade de colocar à mesa os envolvidos com determinada problemática em busca de soluções. Segundo a petista, a audiência que tratou sobre problemas enfrentados por jovens da Casa do Estudante resultou em compromissos por parte dos órgãos competentes. "Em muitas audiências, de imediato, se encontra a solução. Em outras se propõe um encaminhamento, mas o fato de abrir uma discussão à população, com fala das pessoas, já se configura como algo positivo", disse a parlamentar. Moisés Braz informou que recebe respostas concretas e resolução de alguns problemas nas audiências públicas, mas destaca que em outras não há qualquer retorno, porque os órgãos demoram na resposta. O deputado destacou ainda que está trabalhando em um projeto de Indicação que surgiu durante um desses debates. "É um momento de dialogar com o público e não ficar somente no parlamento. Em algumas audiências, temos conseguido resultados positivos e alguns resultados concretos", afirmou o petista.