Joaquim Noronha disse que, ao enviar um orçamento com déficit ao Congresso, o Governo ignorou prejuízos que geraria ao mercado
( FOTO: FABIANE DE PAULA )
O pacote anunciado pelo Governo Federal na última segunda-feira, com previsão de cortes em reajustes de servidores e redução de programas sociais, não foi bem avaliados por deputados estaduais do Ceará. Da tribuna da Assembleia Legislativa, alguns parlamentares afirmaram que a crise econômica já afeta o Ceará, o que resultou na queda de mais de 5% no Produto Interno Bruto (PIB) do Estado no segundo trimestre de 2015.
O deputado Roberto Mesquita (PV) disse estar preocupado com a situação da economia no Brasil, afirmando que há uma "verdadeira trapalhada" propagada pelo Governo Federal. Ele lembrou que o governador Camilo Santana chegou a defender o retorno da CPMF para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) no início do ano. Agora, o imposto sugerido pela União não está centrado mais a área da Saúde, mas na Previdência Social. "O que de fato dói é termos a incompetência a nos guiar", apontou.
O parlamentar afirmou ainda que o próprio Governo vem trabalhando contra si, devido à projeção de déficit de R$ 30 bilhões no Orçamento de 2016. "Vocês dizem que vão bloquear R$ 26 bilhões? Esse valor não existia e ela (presidente Dilma Rousseff) precisa encontrar esse valor. Hoje, nenhum brasileiro quer pagar imposto, mas se a pátria que nós amamos estiver passando por necessidade, não serão dois milésimos de um produto que farão com que o brasileiro não seja benevolente com aposentados".
Concursos
Mesquita reclamou da cobrança do antigo tributo da CPMF, que teve seus recursos desviados para outros fins e não serviu apenas à Saúde. O deputado Audic Mota (PMDB) alegou que os R$ 26 bilhões a serem reduzidos afetarão servidores públicos, além da não realização de concursos.
Wagner Sousa (PR) lamentou a falta de anúncio sobre o fim de alguns ministérios, como havia sido prometido pelo Governo. "Todas essas medidas apresentadas não cortam da própria carne do Governo. A gente quer resgatar a credibilidade do Governo, que a cada passo que dá, vem perdendo a credibilidade".
João Jaime (DEM) criticou a proposta e disse que o projeto de cortes do Governo Federal é uma enganação que só visa atingir a população mais carente. Ely Aguiar (PSDC) relatou estar impressionado com o momento do Brasil, apontando que há crise de legitimidade no País.
Já Joaquim Noronha (PP) destacou que, ao enviar uma mensagem do Governo Federal com déficit, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, juntamente com o Palácio do Planalto, só pensaram na repercussão política, mas esqueceram do prejuízo no mercado financeiro.
"Isso é quando o mercado financeiro olha para um País que vai ter prejuízos em suas contas, vai ter o pé atrás. Ninguém quer investir em um País que está no vermelho. Por isso, o ministro não poderia ter apresentado um orçamento com déficit", critica.
Investimento internacional
Ele lembrou que essa medida fez o País perder o grau de investimento internacional, passando a ter um grau especulativo e não de solidez. De acordo com o parlamentar, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste tiveram notas rebaixadas, o que vai gerar consequências, como a dificuldade para redução da taxa de juros.
Noronha destacou que após o Governo provocar prejuízo nacional, o ministro Levy foi em busca de solução, como a criação de novos impostos e aumento de outros tributos, além da paralisação de novos concursos e o anúncio da não chamada dos já aprovados em concursos.