A aprovação da proposta de redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados repercutiu, ontem, na Assembleia Legislativa. Parlamentares comemoraram a aprovação da matéria, inclusive, parabenizaram o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).
Os deputados federais aprovaram, em segundo turno, a proposta que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos, no caso de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A proposta segue agora para o Senado, onde também precisa ser aprovada em dois turnos. Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
“Espero que o Senado não se acovarde e aprove o texto”, iniciou o deputado Carlomano Marques (PMDB) ao discursar sobre o assunto. Para ele, a maioria do povo brasileiro se sente representado com a aprovação da medida, que, segundo o parlamentar, vai “proteger a juventude”. “Há pessoas contra a aprovação dessa PEC, que têm um discurso caolho e enviesado. A baixa da maioridade vai é proteger os jovens que estudam, que ajudam a mãe em casa e o pai nos pequenos negócios”, disse, chamando de “demagógico” e “ideologicamente extremista” os contrários a redução.
O deputado parabenizou a Câmara dos Deputados e o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por resgatar o projeto e colocar em votação. Em aparte, a deputada Silvana (PMDB) ressaltou que a Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) é uma luta antiga da população. “Fico feliz com o resultado dessa votação, que, com certeza, representou a vontade da maioria”, apontou.
Assim como a peemedebista, o deputado Ely Aguiar (PSDC) parabenizou a articulação de Eduardo Cunha para aprovação da matéria. “Cunha vem desenvolvendo um grande trabalho; foi corajoso e determinado em colocar a PEC em votação. Havia necessidade de aprovação dessa matéria”, apontou.
“Blá-blá-blá”
Na Câmara Federal, o vice-líder da minoria, o deputado cearense Moroni Torgan (DEM), chegou a hora de dar uma resposta à população. “É preciso parar com ‘blá blá blá’. O problema é a educação, é sim, mas há 30 anos estamos falando que a culpa é a educação e ela não melhorou”, afirmou, acrescentando que a população sabe que a proposta não vai resolver por completo o problema. “A população é inteligente e sabe que a lei não vai resolver o problema. A lei é um dos indicadores da solução do problema”, disse Torgan. Na mesma linha, o deputado Cabo Sabino (PR-CE) afirmou que o Parlamento precisa dar ouvidos ao clamor popular. “Todos nós aqui estamos obedecendo à vontade da maioria da população. Aquele jovem que trabalha, que está preparando os seus estudos, não está preocupado com a redução da maioridade penal. Quem está preocupado são os jovens infratores que estão vivendo do crime e para o crime”, opinou.