Fac-símile de uma das matérias com denúncias contra a Companhia Energética do Ceará, relacionadas à cobrança de consumo residencial na cidade de Fortaleza
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Salmito Filho (PROS), decidiu instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar denúncias de irregularidades por parte da Companhia Energética do Ceará (Coelce) na ampliação e manutenção da rede de iluminação pública da Capital. Um outro pedido de CPI com a mesma finalidade havia sido arquivado depois que alguns vereadores retiraram suas assinaturas no requerimento.
Nos últimos dias cresceram as denúncias contra a Coelce, da prestação de serviços à cobrança das contas de consumo. O deputado estadual Roberto Mesquita (PV), na semana passada, na Assembleia, fez duras críticas aos serviços da Coelce, acabando por sugerir não apenas a instalação de uma CPI na Assembleia, como também a rescisão do contrato de concessão entre o Estado do Ceará e a Companhia.
A Coelce, também, é responsabilizada por atrasos de inaugurações de obras públicas por não atender aos pedidos de ligação com a presteza reclamada. Segundo o deputado Roberto Mesquita, até a Agência Reguladora do Estado tem sido desrespeitada em razão dela Coelce não cumprir suas determinações.
Ontem, por fim, o presidente da Câmara, Salmito Filho, anunciou ter atendido ao que pediu, ainda no ano passado, o vereador Joaquim Rocha (PV) e outros. O documento estava no Departamento Legislativo da Câmara sem resposta do presidente da Casa, no biênio anterior, o hoje deputado estadual peemedebista Walter Cavalcante.
"Tive o cuidado de procurar o vereador Joaquim Rocha perguntando se ele ainda pretendia manter essa iniciativa e ele disse que sim", atestou. Salmito esclareceu ter solicitado ao Departamento Legislativo a informação se haveria requerimentos para abertura de CPI do dia 1º de janeiro 2013 a 31 de dezembro de 2014, quando ele não era presidente da Casa.
Por ser autor do pedido, Joaquim Rocha será o relator da investigação. Além dele, participam os vereadores Luciram Girão (PMDB), Deodato Ramalho (PT), João Alfredo (PSOL), Lucimar Martins, a Bá (PTC) e Eulógio Neto (PSC). Sem liderança na Casa definida, o PROS ainda não indicou qual parlamentar vai integrar o colegiado.
Regimento
O presidente da Câmara apontou que o Regimento Interno define que a CPI tem o prazo de 120 dias para realizar o inquérito, prorrogável por mais 60 dias. Ela também deve atuar no recesso parlamentar. Salmito Filho salientou que os trabalhos devem acontecer no período da tarde ou à noite, quando não ocorrem sessões plenárias. "Espero que a CPI da Coelce possa eleger seu presidente, fazer seu trabalho dentro do prazo regimental e seguindo as normas de inquérito", disse, garantindo todo o apoio necessário à sua competência.
Desde o início do ano, a Casa passa por debates polêmicos relacionados ao tema. Antes do recesso parlamentar do primeiro semestre, o vereador Robert Burns (PTC) entrou com um pedido de CPI com teor similar ao de Joaquim de 2014. O documento, no entanto, foi arquivado pela Presidência, após os vereadores Adelmo Martins (PROS), Bá (PTC), Joaquim Rocha (PV), Antônio Henrique (PROS), Germana Soares (PHS) e Carlos Dutra (PROS) retirarem suas assinaturas.
Salmito Filho explica que o mérito do documento não foi avaliado devido a retirada das assinaturas mínimas para a legalidade do pedido. Ele também garante que Robert não tem direito a recorrer da decisão pelo mesmo motivo.
Antes de fazer o anúncio da abertura da CPI, Salmito foi procurado por Adail Júnior, 2º vice-presidente, que informou que provocaria o presidente para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito. Em diversas ocasiões, Adail rebateu críticas de Robert aos parlamentares que retiraram suas assinaturas e a falta de resposta para o recurso.
Após a conversa com Adail, Salmito se reuniu com os vereadores Joaquim Rocha, Bá (PTC), Cláudia Gomes (PTC), Germana Soares (PHS) reservadamente em seu gabinete. Segundo ele, o encontro foi para saber se Joaquim ainda teria interesse na abertura da investigação que solicitara no ano passado.