A secretária estadual de Políticas Sobre Drogas, Mirian Sobreira, foi à Assembleia acompanhar a votação da proposta do Governo
( FOTO: KLEBER A. GONÇALVES )
Os deputados estaduais do Ceará aprovaram, ontem, na Assembleia Legislativa, a transferência de R$ 20,1 milhões para executar parte do programa enfrentamento às drogas do Governo do Estado. Mais R$ 144 mil foram liberados ao Centro de Pesquisas em Doenças Hepato Renais.
Segundo a matéria do Governo, o programa objetiva implementar políticas de prevenção, tratamento, reinserção social e profissional de usuários e dependentes de drogas, além da repressão ao tráfico. A secretária estadual de Políticas Sobre Drogas, Mirian Sobreira, esteve na Assembleia para acompanhar a votação da proposta, que foi aprovada com 31 votos favoráveis.
O programa tem como público-alvo crianças, adolescentes, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade, além de profissionais de educação, saúde e assistência social e lideranças comunitárias. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 10% da população dos centros urbanos em todo o mundo consome em excesso substâncias psicoativas, independentemente de idade, sexo e nível de instrução ou poder aquisitivo.
O projeto do Executivo estadual ressalta que, no Ceará, nos últimos oito anos, o Estado vem executando ações intersetoriais para articular, propor e desenvolver estratégias de abordagem ao uso de drogas lícitas e ilícitas.
Depois de instalada, a Secretaria de Políticas sobre Drogas estabeleceu, por convênios com entidades privadas sem finalidade econômica, repasse de recursos para a implementação de projetos. As entidades são escolhidas por seleções públicas divulgadas no Diário Oficial do Estado.
Os convênios querem assegurar ações em áreas estratégicas da Secretaria que precisam de imediata implementação. As verbas para a execução da parceria serão oriundos do programa Enfrentamento às Drogas. A definição dos parceiros será feita por seleção de planos de trabalho.
Doações de órgãos
O projeto sobre a transferência de recursos para o Centro de Pesquisas em Doenças Hepato Renais tem como finalidade a retirada de órgãos dos doadores para transplante no Interior do Estado, com funcionamento exclusivo à rede estadual de Saúde ligada ao SUS.
Os deputados também aprovaram alteração do Art. 1º da Lei que incluiu no calendário turístico anual o evento denominado "Caminhada com Maria", que ocorre nos dias 15 de agosto e, neste ano, acontecerá amanhã, saindo do Santuário de Nossa Senhora da Assunção, no bairro Vila Velha, até a Catedral da Sé, no Centro de Fortaleza.
O evento era chamado "Caminhada de Nossa Senhora da Assunção", mas passa a se chamar "Caminhada com Maria", conforme proposta do deputado Walter Cavalcante (PMDB). "Neste ano, ela (a caminhada) traz a bandeira da democracia e não vai aceitar qualquer tipo de proposta de golpe no País", destacou o autor do projeto.