O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa, com pedido de urgência, projeto de Lei que define as Regiões de Planejamento do Ceará e suas respectivas composições municipais. A matéria, que ainda não foi lida em plenário, reduz o tamanho da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), que deixará de ter seis municípios em sua composição. A modificação faz parte do projeto defendido na campanha eleitoral pelo governador Camilo Santana de implantação do "Bilhete Único" no transporte público na Região Metropolitana da Capital cearense, a exemplo do que acontece em Fortaleza desde o início da gestão do prefeito Roberto Cláudio. Atualmente existem oito macrorregiões de planejamento no Estado e, a partir da aprovação do projeto elaborado pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), esse número passará para 14. Hoje, o Estado é dividido em regiões do Baturité, Cariri-Centro Sul, Litoral Leste-Jaguaribe, Região Metropolitana de Fortaleza, Sertão Central, Sertão dos Inhamuns e Sobral-Ibiapaba. A macrorregião Cariri-Centro Sul deverá ser desmembrada, surgindo assim as regiões do Cariri e Centro Sul, cada uma com abrangência distinta sobre municípios. A Região Metropolitana de Fortaleza, ou Grande Fortaleza, não contará mais com a participação dos seguintes municípios: Cascavel, Pindoretama, São Luís do Curu, Paraipaba, Paracuru e Trairi. Novas Os quatro últimos foram incluídos na atual RMF durante o período eleitoral do ano passado, no projeto de autoria do ex-deputado Lula Morais (PCdoB). Outras propostas semelhantes a de Morais para inclusão de outras localidades chegaram a ser examinadas, mas foram vetadas quando das discussões nas comissões técnicas. Menos de um ano depois de serem inseridos na Região, os municípios deverão deixar de participar da macrorregião e serão incluídos nas macrorregiões do Litoral Leste, que inclui ainda Aracati, Beberibe, Fortim, Icapuí, Itaiçaba e Jaguaruana; e na macrorregião do Litoral Oeste-Vale do Curu, que também passará a ter em sua composição os municípios de Amontada, Apuiarés, General Sampaio, Irauçuba, Itapajé, Miraíma e Pentecoste. Serão criadas ainda as macrorregiões Centro Sul, Litoral Norte, Maciço do Baturité, Serra de Ibiapaba, Sertão Central, Sertão de Sobral, Sertão de Crateús, Sertão de Canindé, Sertão de Inhamuns e Vale do Jaguaribe. De acordo com o líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), a mensagem é uma proposta que corresponde a um estudo de atualização das regionalizações do Estado que foi realizado pela Seplag, visando o aperfeiçoamento das atividades de aprimoramento, monitoramento e planejamento de implantação de políticas públicas de forma regionalizada. Segundo ele, com essa nova adaptação alguns municípios deixarão de fazer parte de determinadas regiões para serem inseridos em outras, como acontecerá na Região Metropolitana de Fortaleza. "As repercussões disso se darão quando da elaboração dos instrumentos legais como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que irá contemplar matrizes econômicas interdependentes, corredores dinâmicos de atividades e aumento da eficiência sistemática, ou seja, o desenvolvimento sustentável desses municípios", frisou. Célere Conforme informou, a matéria visa ainda viabilizar a instalação do programa Bilhete Único, que tem como objetivo tornar mais acessível o transporte público entre os municípios da futura Grande Fortaleza. Com a saída de seis municípios da Região, o trânsito das pessoas, que deve ser realizado em até três horas pagando apenas uma passagem, deve ser mais célere. "Claro que a proposta foi apresentada já pensando nessa questão. Pois, a partir dela, ficará mais fácil para o cidadão se deslocar de uma cidade a outra", afirmou. A matéria gerará embates políticos entre representantes dos municípios que deixarão de participar dessa ou daquela macrorregião, visto que muitos dos recursos oriundos de órgãos federais são repassados para as prefeituras, conforme sua participação em determinada área. "Não tenha dúvida que isso vai acontecer. Na hora em que determinado Municípios deixar uma região, é claro que as lideranças locais vão questionar. Mas é bom frisar que tudo isso foi feito através de um estudo da Seplag, e visa melhorar o trabalho prestado pela gestão", destacou o pedetista. As mudanças propostas pelo Governo na redistribuição dos municípios nas macrorregiões vão de encontro a propostas de deputados que tramitam na Casa, como as de João Jaime (DEM), que quer incluir Umirim e Caridade na Região Metropolitana de Fortaleza, e do deputado Professor Teodoro (PSD), que criar a Região Metropolitana de Sobral. Já o ex-deputado Idemar Citó tentou criar a Região Metropolitana dos Inhamuns, mas o projeto foi arquivado.