Embora tenham sido lidas em plenário na última quarta-feira, somente ontem alguns deputados foram ter ciência das mensagens do Tribunal de Justiça do Ceará, tratando do novo regimento de custas processuais e da Reforma Administrativa daquele Poder, em razão da publicação feita pelo Diário do Nordeste, no domingo, e a manifestação de servidores do Judiciário, reclamando de uma delas.
Segundo representante do Sindojus a proposta de Reforma está tirando direitos dos servidores no que diz respeito às gratificações de 20% para os que estejam lotados em comarcas cujo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) não ultrapasse 0,799. Na mensagem, segundo o vice-presidente do sindicato, Francisco Luciano dos Santos, o Tribunal retira o critério objetivo de IDH, e esse passará a ser decidido pelo entendimento do pleno do Tribunal. Outra mudança é que a gratificação, que seria de 20% passará a ser de até 20%.
As duas propostas estão tramitando em regime de urgência. O líder do PMDB, Audic Mota, disse que não tem posicionamento sobre a matéria, mas ressaltou que a proposta não pode inviabilizar o acesso das pessoas à Justiça. Ferreira Aragão (PDT) e Carlos Matos (PSDB), líderes de bloco e partido, respectivamente, também disseram desconhecer o teor da mensagem.
Roberto Mesquita (PV) informou que já havia sido procurado por representantes dos servidores. Wagner Sousa, líder do PR, disse que, devido às muitas mensagens que chegaram na Casa, ainda não se aprofundou sobre o tema. Ely Aguiar (PSD) também não conhecia a matéria, mas reclamou das muitas matérias que tratam sobre tributação.