Apontando a contínua falta de medicamentos nos hospitais e postos de saúde no Estado, o deputado Fernando Hugo (SD) cobrou, ontem, da tribuna da Assembleia, celeridade na tramitação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional, que visa retirar tributos dos medicamentos para uso humano no País. Segundo o deputado, o abatimento reduziria o preço dos remédios em 35,7%.
Ele destacou que diversas pessoas, após se consultarem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), corriqueiramente não conseguem receber os medicamentos prescritos devido à indisponibilidade dos produtos nos hospitais e postos de saúde. "Pacientes com doenças crônicas, como hipertensos, diabéticos, cardiopatas e outros têm se sacrificado ao extremo para comprar os medicamentos e não interromper o tratamento", pontuou.
Com o intuito de facilitar o acesso dos pacientes aos medicamentos, Hugo destacou ter elaborado um requerimento para pedir tramitação em urgência da PEC do senador José Reguffe (PDT/DF), que avaliou ser "fantástica". "O projeto favorece a que pacientes crônicos, que vivem às custas da medicação, tenham mais possibilidade de viver com esse corte de tributos e que, não encontrando pelo SUS, possam pelo menos ter condição de ir à farmácia e comprar".
Hugo ressaltou ser difícil conseguir consulta pelo SUS, mas a proposta do senador, mesmo reduzindo arrecadação, melhoraria a vida dos pacientes. "Interessante notar que os medicamentos não podem ser comparados a qualquer outro tipo de mercadoria, pois servem compulsoriamente para manutenção de vida e bem estar da população".