O deputado Carlos Matos (PSDB) defendeu, ontem, a elaboração de um plano decenal para combater a pobreza no Estado, com o intuito de guiar a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Na visão do parlamentar, é preciso estabelecer regras mais rígidas para que as verbas do fundo não sejam utilizadas pelo Governo de maneira a não beneficiar diretamente a população mais carente. O tucano lembrou que, no ano passado, a Assembleia aprovou, nos últimos dias da legislatura, uma proposta que ressarcia os cofres estaduais pela isenção do valor do ICMS dispensado pelo Governo em 2014 nas operações com energia elétrica, óleo diesel e medicamentos a partir de recursos do Fecop. "É como dizer: sabe aquela isenção que eu te dei lá atrás? Desisti e vou tirar o pagamento do fundo que era para garantir água, moradia, emprego e vou usar para pagar a folha", criticou. Destacando relatório da conselheira Soraia Victor, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a respeito das contas do Governo relativas ao exercício de 2014, ele apontou que o Fecop tinha R$ 120 milhões de saldo ao fim do Governo de Cid Gomes (PROS), quantidade expressiva de recursos por falta de utilização por parte da gestão. "Sobraria mais de R$ 200 milhões, não tivesse sido tirado R$ 122 milhões sem ser para o fim necessário", criticou. Ele alertou que o índice da pobreza no Ceará aumentou nos últimos anos, totalizando 46% da população, enquanto o quantitativo diminuiu no Brasil. "Será que se esses recursos tivessem sido executados pelo Governo o resultado seria o mesmo?", questionou. Para contornar o problema, Matos sugeriu a elaboração de um plano, com definição de diretrizes, objetivos e metas para os próximos dez anos. Segundo ele, em dez anos, seriam R$ 5 bilhões em políticas para reduzir a pobreza, proporcionando a geração de emprego, de abastecimento de água para consumo humano, alimentos e moradia. "Com isso, seria produzido um relatório anualmente para o acompanhamento das ações e, assim, possamos cobrar do Executivo de acordo com o que está planejado", destacou.