Após o “calote” da refinaria Premium II, deputados estaduais e federais cobram ressarcimento dos recursos assegurados para a construção da refinaria no Ceará, que deveria ser instalada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). Os deputados querem saber o real valor do prejuízo que o Estado teve com o cancelamento do equipamento. A reivindicação veio após audiência pública na Assembleia Legislativa, no último final de semana, onde participaram parlamentares da ALCE e deputados federais que integram a Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha o cancelamento das Premium II e Premium I (Maranhão).
A comissão vai ter acesso ao relatório de investimentos da ordem de R$ 690 milhões feitos pelo Governo do Ceará, entre 2009 e 2014, no Complexo Industrial do Pecém, onde seria construído o empreendimento. Os números vão auxiliar os parlamentares a elaborar relatório final sobre os efeitos econômicos do cancelamento das refinarias, que será encaminhado ao Ministério Público.
De acordo com o secretário da Infraestrutura do Ceará (Seinfra), André Facó, o Executivo Estadual está realizando levantamento, com dados a partir de 2004, para analisar o prejuízo com investimentos realizados no CIPP. Já o procurador da República Alessander Sales disse esperar que, em até 30 dias, os órgãos envolvidos tenham um número concreto que represente o prejuízo do Ceará. Nova reunião entre Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Seinfra e Tribunal de Contas do Ceará está marcada para 17 de agosto.
“O Ceará é muito pobre para estarmos perdendo dinheiro por uma irresponsabilidade do Governo Federal”, criticou o deputado Carlos Matos (PSDB), autor do requerimento da audiência. De acordo com o parlamentar, o Estado acreditou que a refinaria seria construída e fez investimentos. “Diante do cancelamento, queremos saber que prejuízos foram causados. Queremos recuperar estes recursos”, reiterou.
Em mãos
Segundo o relator da comissão, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), o Estado do Maranhão e a Petrobras já enviaram relatório sobre investimentos realizados e qual o real prejuízo do cancelamento. “Nós vamos propor ações concretas a fim de que haja ressarcimento, em recursos ou programas, que possam minimizar esta questão”. O deputado federal descartou a possibilidade de criar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o assunto. A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) informou que a comitiva, ao visitar o terreno onde a refinaria seria construída, encontrou apenas uma cerca que estava construída.