Recurso que esteve no centro de recentes escândalos na Câmara Municipal, a verba para contratação de assessores parlamentares teve pedido de aumento na Casa.
O requerimento de reajuste das despesas, atualmente fixadas em R$ 43,5 mil por cada parlamentar, foi apresentado pelo vereador Márcio Cruz (Pros). Nos últimos meses, investigações sobre uso irregular da verba terminaram na renúncia dos vereadores A Onde É (PTC) e Leonelzinho Alencar (PTdoB).
O regimento interno da Câmara prevê que o dinheiro para contratação deve corresponder a 75% do valor destinado para o mesmo fim na Assembleia Legislativa (AL).
O pedido ainda será analisado pela Casa.
“A Assembleia Legislativa fez um reajuste em abril e nós, não”, defende Márcio Cruz. Segundo o parlamentar, o pedido ocorre após cobranças de diversos de seus assessores.
“Como teve aumento do salário mínimo e de todos os trabalhadores normais, o pessoal do gabinete fica cobrando reajuste. Mas, como temos um valor fixo, não podemos dar. Aí eles chegam e cobram: na AL não teve? E ficamos nessa situação”, diz o vereador.
Cruz afirma ainda que o reajuste não equivale a um aumento da verba para a assessoria. “É apenas uma adequação do que o regimento manda.” Ele reconhece que, por causa do momento pelo qual o País atravessa, de grave crise econômica, e também pelos casos de irregularidades envolvendo as verbas, o debate é “polêmico”, mas deve ser feito.
“É um direito dos assessores (o aumento).
A gente sabe que é polêmico, que ninguém gosta, mas não pode fugir. A lei garante”, afirma.
Verba polêmica
De acordo com Márcio Cruz, a verba de R$ 43,5 mil, prevista para contratação de assessores, pode ser distribuída entre cargos de livre indicação pelo parlamentar.
O recurso foi objeto de investigações do Ministério Público do Estado (MPCE). Na ação, vereadores da Casa foram acusados de “cobrar pedágio” sobre salário de assessores.
Um deles, A Onde É, chegou a ser preso acusado de praticar o expediente. Meses após o caso, ele renunciaria ao cargo. O vereador Leonelzinho Alencar também renunciou pouco tempo após a Justiça pedir seu afastamento por supostas irregularidades no uso da verba.
Números
R$ 43 mil é o valor atual da verba destinada a assessores de vereadores
2 vereadores renunciaram ao mandato por uso irregular da verba