Na tentativa de reforçar a luta contra a redução da maioridade penal, centenas de pessoas realizaram uma caminhada no final da tarde de ontem em Fortaleza. A concentração aconteceu na Praça da Imprensa, no bairro Dionísio Torres, e depois seguiu em passeata até a Assembleia Legislativa do Ceará, na Avenida Pontes Vieira. No cruzamento desta avenida com a Desembargador Moreira, os participantes organizaram uma blitz para explicar os impactos negativos que a redução da maioridade penal poderá gerar. Segundo os organizadores, a intenção da mobilização é incentivar o diálogo com a população sobre o tema. “Estamos vivendo, hoje, no Brasil um cenário de retirada de direitos da juventude, como à educação e à convivência familiar, violações e até tortura no sistema socioeducativo, além de homicídios frequentes, especialmente de jovens e negros”, afirmou o estudante Matheus Inocêncio, um dos organizadores dos atos e integrante do Movimento RUA - Juventude Anticapitalista. Ele denomina como absurda a tentativa de modificar a lei e reduzir a maioridade penal. “Isso é um absurdo. Já existe um documento que legisla sobre os atos cometidos por crianças e adolescentes, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), só que ele nunca foi cumprido e agora estão querendo modificar. Para tentar alertar a população sobre a realidade, os movimentos sindicais e da juventude vem se mobilizando para esclarecer e dizer que, se aprovada, a PEC irá abrir margem para a juventude ser mais explorada”, contou. Votação A movimentação aconteceu às vésperas da votação de Proposta de Emenda à Constituição que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação está prevista para acontecer hoje, na Câmara dos Deputados. Em Fortaleza, atos serão realizados ao longo de toda esta semana. Hoje, as atividades começarão cedo, marcando o que os organizadores chamam de “Amanhecer contra a redução”. Serão realizadas panfletagens em escolas, restaurantes universitários e espaços de convívio de jovens, como praças públicas, bem como ação junto aos parlamentares na Assembleia, a partir das 8 horas. Dados Os organizadores também apontam que a redução da maioridade é uma medida que vai ampliar e não reduzir a violência. Segundo relatório do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen) 2015, do Ministério da Justiça, houve aumento de 575% da população prisional brasileira entre 1990 e 2014, período em que os índices de violência também cresceram. “Hoje, o número de pessoas presas no Brasil só é menor que o dos Estados Unidos, China e Rússia, países que, ao contrário do que ocorre aqui, têm buscado reduzir o ritmo de encarceramento”, diz no relatório. Eles avaliam ainda que a PEC consiste em um retrocesso na ainda frágil implementação dos direitos elementares das crianças e dos adolescentes brasileiros. Além disso, fere a Constituição Federal, que assegura a esses segmentos prioridade absoluta. “A medida desconsidera o contexto em que os jovens estão inseridos e ignoram o processo de formação deles. Acreditamos que mais prisões não resolvem a questão da violência o Brasil, que já é considerada a 3ª maior em população carcerária do mundo”, falou Matheus Inocêncio.