Os deputados estaduais da atual legislatura bateram recorde de apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), se comparado com períodos anteriores de trabalhos na Assembleia Legislativa do Ceará. Até o momento, 62 emendas foram apresentadas este ano e a tramitação segue em fase final de apreciação do documento pelo relator deputado Evandro Leitão (PDT). A votação da LDO deve ocorrer até o dia 17 de julho, quando tem início o recesso legislativo. A expectativa é de que, nos próximos dias, Leitão emita parecer sobre as proposituras, para que haja tempo hábil para a votação caso algum parlamentar peça vistas. A LDO para o exercício de 2016 está em tramitação na Assembleia Legislativa desde o dia 6 de maio. Entre as emendas, estão as cinco do deputado Carlos Matos (PSDB), que pedem mais transparência ao orçamento. Em uma delas, Matos quer que seja anexado à LDO um documento com as metas e as prioridades da administração pública. Em outra propositura, o tucano quer garantir que 70% dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) sejam aplicados diretamente em ações que possam beneficiar famílias com renda per capita inferior a meio salário mínimo. “Essa proposta evita a pulverização dos recursos do Fecop, que ao longo dos últimos anos, foi utilizado pelos governos de forma inadequada”, afirma Carlos Matos. Outra preocupação do parlamentar diz respeito às contas do Estado. Para evitar que o Governo gaste um dinheiro que ele não tem em caixa, o deputado Carlos Matos propôs a extinção dos §§ 1º e 2º do art. 19 da LDO. Na prática, a proposta garante a manutenção da capacidade de pagamento das dívidas públicas e do equilíbrio das contas. Desestímulo Já o deputado Elmano de Freitas (PT) apresentou quatro emendas. Em uma das proposições, o parlamentar quer alterar o cálculo da contrapartida dos municípios em convênios com o Governo do Estado, com o intuito de evitar o desestímulo às prefeituras a aumentarem a arrecadação. Em um de seus pronunciamentos, Elmano afirmou que a regra atual para firmar convênios define que municípios que aumentem a arrecadação tenham que contribuir com porcentagem maior para o Estado do que no ano anterior. Na contramão da proposta, o petista sugere que o critério utilizado para a contrapartida dos municípios seja relativa ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da cidade, e não com relação ao crescimento da arrecadação. “Quanto maior a pobreza, menos a cidade entra com contrapartida. Com isso, as prefeituras que aumentarem a arrecadação também serão beneficiadas”, defendeu o petista, que ainda irá apresentar a emenda para apreciação da comissão. O parlamentar também apresentou propostas que tratam do orçamento para o Poder Judiciário, para o Ministério Público Estadual e para a Defensoria Pública. Segundo Elmano, os valores aprovados anualmente, não são suficientes para o custeio dos órgãos, sendo necessária a aprovação de créditos suplementares. Com isso, o petista sugeriu avaliação dos orçamentos de anos anteriores, Audic quer valorização dos profissionais Para a LOA, o líder do PMDB, na Casa, deputado Audic Mota, apresentou emenda que defende a valorização do profissional da educação, o que avalia que gerará mais devenvolvimento social, cultural e da economia do Estado. O peemedebista propõe ainda ações de fomento à saúde, destinadas aos servidores estaduais, custeadas preferencialmente com os recursos que o Estado do Ceará arrecada dos próprios servidores por meio do imposto de renda tendo em vista a dificuldade que o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) enfrenta para liquidar dívidas de gestões anteriores. Em sua propositura, Audic pede ainda atualização da tabela de valores dos serviços médicos prestados pelas entidades conveniadas aos servidores.