O deputado Heitor Férrer (PDT) cobrou, ontem, da tribuna da Assembleia, explicações do Governo do Ceará quanto ao desabastecimento de medicamentos no Interior em hospitais do Estado e postos e hospitais municipais. De acordo com o parlamentar, faltam remédios para doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e asma, em diversos municípios cearenses devido ao desmantelamento da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (Coasf), responsável pela compra e distribuição dos produtos. Heitor denunciou que o Estado não tem depositado a contrapartida devida para a compra dos remédios por parte da coordenadoria, prejudicando a saúde de diversos cidadãos que precisam da medicação para sobreviver. "Estamos diante de um quadro em que o Estado está matando por omissão. O Governo está assassinando cearenses", criticou o parlamentar, afirmando que os recursos carimbados para a compra de remédios estão sendo desviados para outra finalidade em razão das dificuldades financeiras do erário. Distribuição Ele explicou que os recursos utilizados pela Coasf para a compra de medicamentos são provenientes de repasses por parte dos municípios, do Estado e da União, que são guardados em determinado fundo - enquanto o Município e o Estado pagam R$ 2,36 por habitante, a União repassa R$ 5,10 por habitante para compra dos medicamentos de distribuição gratuita e indispensável para muitos cearenses. "Isso é um prato gordo de dinheiro, onde temos R$ 200 milhões para a compra de remédio no Interior, mas não chega". Destacando realização de audiência pública sobre o tema na terça-feira (23), o parlamentar destacou que, na ocasião, os convidados foram unânimes em apontar que o desabastecimento teve início logo após o ex-ministro da Integração Nacional Ciro Gomes (PROS), irmão do então governador Cid Gomes (PROS), assumir a Secretaria de Saúde do Estado. "De lá para cá, houve um desmantelamento no sistema, e quem paga o pato é quem paga o medicamento, que é o munícipe". O pedetista afirmou que encaminhará ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Ceará (MPCE), solicitando que seja esclarecido o uso dos recursos. "Vou requerer, através de documento, que o Estado nos mande o extrato dessa conta para sabermos onde está o dinheiro que deveria estar na conta para a compra centralizada pela Coasf", acrescentou. O parlamentar explicou que o abastecimento de remédios dos municípios cearenses é realizado há muito tempo pelo Coasf, abrangendo a quase todo o território cearense, com exceção dos municípios de Fortaleza e Sobral. Na visão dele, foi uma solução inteligente para baratear os custos dos medicamentos, cujos preços são menores se comprados em grande quantidade. "Não entendo porque esses dois municípios não utilizam o mesmo sistema". Heitor comparou que os custos dos medicamentos através da Coasf são bem menores que pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), responsável pelo abastecimento em Fortaleza, entre outros deveres. "O mesmo remédio que a Coasf compra a R$ 0,40 a unidade, o ISGH compra a R$ 0,75, 88% a mais. Tenho uma lista de 164 itens que mostra que o ISGH gasta, em média, 50% a mais nos medicamentos que a Coasf", denunciou o pedetista. Atraso Em aparte, o deputado Manoel Santana (PT) apontou que, quando foi prefeito de Juazeiro do Norte, a compra centralizada conseguia a medicação mais barata, mas tinha uma dificuldade na entrega, em razão de alguns atrasos. "Hoje os municípios têm a responsabilidade dos seus estoques", disse. Ele ainda destacou que a população pode conseguir os medicamentos gratuitamente em farmácias privadas que têm convênio com a Farmácia Popular, citando, inclusive, uma em plena Área da Aldeota, em Fortaleza. Já Evandro Leitão (PDT), líder do Governo, afirmou ter entrado em contato com Renis Frota, secretário executivo da Secretaria de Saúde, que teria dito não existir desabastecimento nos municípios. "O que existem são situações pontuais de alguns medicamentos. Devido a processos licitatórios terem sido desertos, pode estar acontecendo em algum Município estar com falta de algum dos medicamentos" apontados pelo parlamentar. Heitor rechaçou a explicação, dizendo que o secretário teria cometido um erro. "Está dizendo que não há, Dr. Rennis, porque não é a senhora sua mãe, nem a sua filha, nem seu pai ou a si próprio que está dependendo dos remédios. Quem está precisando, está desabastecido. Não engane o líder, há sim desabastecimento grave, o que é um crime oficial", criticou.