Pelo menos 111 projetos de Lei apresentados nos últimos meses ainda aguardam aprovação nas comissões técnicas e votação no Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará. Durante o primeiro semestre de trabalhos legislativos, deputados aprovaram apenas 18 dessas propostas, o que montra o pouco trabalho das comissões técnicas e da Procuradoria Legislativa, responsáveis pelos pareceres das matérias apresentadas por parlamentares e pelo Poder Executivo. As mensagens encaminhadas pelo governador Camilo Santana têm tido tratamento diferenciado. Quase todas foram aprovadas, restando quatro a serem votadas nesta semana: a que dispõe sobre reajuste salarial dos professores; a que trata do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD); outra que altera a composição de pastas do Governo; e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Quando se analisam projetos de Indicação apresentados neste ano, percebe-se que todos aguardam votação e aprovação nas comissões. Segundo o portal da Assembleia, foram 115 apresentados em 2015 pelos atuais deputados, mas nenhum votado. Dos sete projetos de Resolução, só um foi aprovado em plenário. Dentre os que aguardam votação está o pedido de licença-maternidade da deputada Laís Nunes, aprovado na última quinta-feira, em reunião da comissão de Seguridade e Saúde. Licença A parlamentar pediu 120 dias de afastamento dos trabalhos legislativos para cuidar do filho que nasceu em maio. Pela solicitação, o início da licença será contado a partir de 29 de maio. Dos quatro decretos legislativos apresentados, só o de autoria do deputado Wagner Sousa (PR) não foi apreciado. Os outros três, todos apresentados pela Mesa Diretora, foram aprovados pelo Plenário 13 de Maio. Os cinco projetos de Lei Complementar propostos esperam pareceres das comissões ou encaminhamento dado pelo presidente da Mesa Diretora, o deputado Zezinho Albuquerque (PROS). Nos últimos cinco meses de atividades, parlamentares apresentaram dez propostas de emendas à Constituição (PECs), mas somente uma delas, do vice-presidente da Casa, Tin Gomes (PHS), foi aprovada. O procurador legislativo da Assembleia, Rodrigo Martiniano Ayres Lins, afirmou que a demora para alguns pareceres se dá pela relevância das matérias, assim como a necessidade de informação de outros órgãos, como as denominações de equipamentos públicos, parcela substancial do que é apresentado por parlamentares. Complexidade Ele informou que 60 pessoas trabalham para atender às demandas da procuradoria judicial, administrativa e técnica jurídica, ressaltando que os processos judiciais são apreciados no órgão. Somente neste ano mais de 300 processos administrativos passaram pela Procuradoria, conforme informou. "Não é ausência de vontade ou falta de estrutura. Claro que quanto mais gente, melhor. Mas você tem que entender que há projetos com muita complexidade, que demandam mais tempo para apreciação", disse. O procurador disse que até a próxima sexta-feira ou, no mais tardar, na segunda-feira, ele deve apresentar ao presidente Zezinho Albuquerque o parecer sobre os pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) protocolados. Pelo menos dois desses pedidos ainda não tiveram suas avaliações concluídas. O deputado Júlio César Filho (PTN), que integra a comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, alega que os projetos que chegam às comissões têm, imediatamente, um relator designado. No entanto, os pareceres só são apresentados em reuniões ordinárias, o que não tem ocorrido, já que boa parte dos encontros são extraordinários.