Deputados queriam ter informações sobre os consignados e levar os secretários a falarem no plenário do Legislativo A oposição na Assembleia Legislativa tentou aprovar três pedidos de informações relacionados aos empréstimos consignados, mas não conseguiu. A base de apoio do Governo derrubou todos os requerimentos, sob o argumento de que o secretário de Planejamento, Eduardo Diogo, irá na quarta-feira, ao Legislativo cearense, para tratar do assunto com os deputados. A informação veio do líder do Governo na Casa, deputado Antônio Carlos (PT). Segundo o parlamentar, Eduardo Diogo já confirmou sua ida à Assembleia na quarta-feira, mas não foi marcado a hora que o secretário deverá comparecer. Antônio Carlos salienta que essa será a oportunidade ideal para que os parlamentares tirem todas suas dúvidas sobre os consignados. O deputado Roberto Mesquita (PV) foi autor de dois requerimentos. Um deles pedia à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) que informasse o montante de operações e os respectivos valores realizadas através do cartão único pela Administradora Brasileira de Cartões (ABC), bem como os critério de adoção das taxas de juros praticadas. O parlamentar questiona como se chegou a uma taxa de juros tão alta se os consignados são um bom negócio para os bancos, visto que não há perigo para calotes, pois o empréstimo é descontado em folha. Por conta disso, argumenta Roberto Mesquita, poderia ter sido aplicado um juro mais baixo. Explorado O outro requerimento do parlamentar, também rejeitado, pedia à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE) que ingressasse com ações revisionais em todos os contratos de empréstimos consignados realizados no Ceará, através do cartão único gerenciado pela ABC. O deputado Heitor Férrer (PDT) defendeu o pedido do colega, analisando que o Estado, responsável por ter "espoliado e explorado" o servidor público, deve ingressar com ações judiciais no intuito de revisar esses empréstimos. Já o requerimento da deputada Eliane Novais (PS), solicitava a convocação do secretário da Casa Civil, Arialdo Pinho, para prestar esclarecimento das denuncias. O líder do Governo, Antônio Carlos, pontuou que todos os assuntos referentes ao caso dos consignados devem ser reportados ao secretário Eduardo Diogo, aproveitando então a sua visita à Assembleia. Por isso, reiterou não haver necessidade de aprovar tais requerimentos. Com mais de trinta deputados com presenças registradas no painel eletrônico do plenário, a oposição só conseguiu quatro votos para todos os requerimentos rejeitados: Roberto Mesquita, Eliane Novais, Augustinho Moreira e Heitor Férrer. Foi retirado da pauta de requerimentos, para ser votado na próxima semana, o pedido do deputado Heitor Férrer para que o Tribunal de Contas dos Municípios encaminhe à Assembleia a relação dos processos que ainda aguardam julgamento da Corte de Contas desde o ano de 2000. Segundo o deputado, alguns processos, de até dez anos, ainda aguardam julgamento para satisfação de interesses políticos. Outros Além dos requerimentos, foram votados também projetos de autoria do Executivo. Esses foram aprovados por unanimidade. Um deles promoveu a revisão da remuneração dos servidores da carreira de Segurança Penitenciária. Com a mensagem, ficou instituída uma gratificação de 60% sobre o vencimento base. A menagem também aponta reajuste de 11,65% no salário base, retroativo a primeiro de março passado. Os salários ficam entre R$ 1.523,09 a R$ 3.850,76. O segundo projeto aprovado tratou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos pescados, acrescentando à cesta básica cearense os pescados merluza e pirarucu. Também recebeu aval a matéria que autorizou a desapropriação pelo Governo do Estado, de alguns imóveis pertencentes a Quixeramobim e Quixadá para obras da Transnordestina.