O deputado Capitão Wagner (PR) apresentará, hoje, 42 emendas na audiência pública que ocorrerá na Assembleia Legislativa, em que discutirá a lei que trata da promoção da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, de origem do Governo do Estado. Wagner é representante das categorias que, ao terem acesso à mensagem, procuraram o parlamentar e requisitaram as mudanças no projeto. A mensagem foi apresentada na Casa, na última quinta-feira (23), pessoalmente pelo governador do Estado, Camilo Santana, e tramita em regime de urgência, podendo ser votada nas próximas semanas.
Nas mudanças que considera importante, o parlamentar ressalta o item da promoção requerida, em que na mensagem diz que, se policial se aposentar com 30 anos de serviço, com um cargo a mais, ele deverá fazer um curso de capacitação. “O Estado vai ter de investir na profissionalização de um policial que está se aposentando, mas para quê? O Governo vai investir em conhecimentos que não vão ser aplicados na prática”, justificou o republicano, salientando que sua proposta visa minimizar gastos desnecessários no governo.
Licença
Outro item que precisa de modificações, segundo o parlamentar, trata das licenças de tratamento de saúde. “A mensagem aponta que, se, por exemplo, uma policial estiver grávida, e ao se licenciar para ter o filho, ela não vai poder se promover. Ou se um militar fizer uma cirurgia, ou se acidentar, ele também não vai poder ser promovido”, destacou Wagner, defendendo que, na licença justificada, o policial tem o direito de se promover.
Sobre as críticas das categorias sobre os valores “baixos que serão pagos as promoções, por exemplo, de cabo para soldado; 2º ou 3º sargento, o parlamentar disse que não apresentou nenhuma emenda, tendo em vista o governador ter prometido em vista à Casa, que vai equiparar a média salarial do Nordeste aos militares. “Se ele fizer isso, essa diferença salarial vai aumentar muito, porque a média salarial do Nordeste , por exemplo, de um 3º sargento, é bem muito maior do que está ganhando hoje, no Ceará”, explicou.
A audiência pública para debater a proposta governamental que trata das promoções dos servidores militares estaduais atende ao requerimento do deputado Capitão Wagner. Segundo ainda o parlamentar, a audiência objetiva reunir a categoria, representantes e autoridades para discutir profundamente a lei. “Queremos construir tudo coletivamente, por isso é fundamental a presença dos militares na audiência, para que possamos discutir profundamente a mensagem e receber as sugestões da categoria”, destacou Capitão Wagner.
Convidados
Para a audiência, foram convidados representantes da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, do Comando Geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado. Além desses, dirigentes da Associação dos Profissionais de Segurança (APS), Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará (Acsmce), Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo dos Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece), Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM/ BM do Ceará e Clube dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Ceará.