O Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual decidiu ontem pelo desarquivamento de uma investigação criminal que apura supostas irregularidades na dispensa de licitação para a construção do Acquario Ceará. O pedido de desarquivamento teve 11 votos a favor, dois contra e duas abstenções. O objetivo é descobrir se há irregularidades na contratação da empresa americana International Concept Management (INC). Com a decisão, o ex-secretário estadual do Turismo Bismarck Maia, que já respode na área cível por improbidade administrativa, servidores públicos e empresários (brasileiros e estrangeiros) serão investigados por supostas ilegalidades envolvendo o empreendimento. Em novembro do ano passado, a promotora Jacqueline Faustino, da 2ª Promotoria Cível de Fortaleza, entrou com recurso contra o arquivamento da apuração criminal. Isso porque o procurador geral de Justiça, Ricardo Machado, havia encerrado o caso, por não enxergar dolo nos procedimentos que resultaram na inexigibilidade da licitação. A procuradora Sheila Pitombeira, relatora da matéria, disse ao jornal O Estado que a maioria do colegiado de procuradores considerou precipitado o arquivamento, sem que fosse feita nenhuma investigação. Agora, segundo ela, a decisão precisa ser publicada no Diário Oficial da Justiça, depois, será designado o membro do Ministério Público para realizar as investigações. Caso não haja nenhuma autoridade com foro privilegiado, será designado um promotor de Justiça. O processo foi arquivado, por determinação do procurador geral de Justiça, Ricardo Machado, em outubro de 2014. Ele havia encerrado o caso por não enxergar dolo nos procedimentos que resultaram na inexigibilidade da licitação. Em novembro do mesmo ano, a promotora Jacqueline Faustino, da 2ª Promotoria Cível de Fortaleza, interposto um recurso ao colégio de procuradores contra o arquivamento. A investigação arquivada tinha como finalidade apurar os possíveis crimes cometidos pela Secretaria do Turismo do Estado do Ceará, durante o comando de Bismarck Maia, na contratação da empresa ICM Reynolds, no governo Cid Gomes. Em fevereiro deste ano, já na gestão do governador Camilo Santana, o secretário do Turismo, Arialdo Pinho, decidiu suspender o contrato com a ICM Reynolds alegando a necessidade de realizar uma auditoria nos contratos, o que trouxe novamente a polêmica à tona e suscitou outras discussões, como a não aprovação do empréstimo entre o Estado do Ceará e o Export Import Bank of The United States pelo Senado Federal, conforme certidão expedida pelo secretário geral da Mesa do Senado da República, Luiz Fernando Bandeira de Melo Filho, a pedido do senador Tasso Jereissati (PSDB). Governo Em nota, o Governo do Estado explica que ainda não foi notificado sobre qualquer ação a respeito do Acquario Ceará. Contudo, está aberto a prestar quaisquer esclarecimentos acerca do projeto, assim como foi feito durante visita dos secretários das pastas ligadas ao empreendimento à Assembleia, no último dia 4 de março.