Foram aprovadas por unanimidade, ontem, na Assembleia Legislativa, mensagens do Governo do Estado que concedem direitos a profissionais do magistério cearense. Além da concessão de vale refeição para professores temporários da Educação básica de ensino, também foi aprovada mensagem que cria vagas de professor associado nas universidades estaduais. A votação foi acompanhada pelo reitor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), professor Jackson Pereira. Também foram aprovadas por unanimidade, ontem, as indicações do advogado Fernando Alfredo Rabello Franco e do engenheiro Artur Silva Filho, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM), ao cargo de conselheiro do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). No dia anterior, os dois indicados foram submetidos a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e tiveram seus nomes aprovados. Os dois novos cargos de conselheiros da Arce foram criados no ano passado. Pelo que foi aprovado em relação aos professores, ara receber o auxílio alimentação, o profissional deve ter contrato com vigência mínima de 30 dias, jornada de trabalho de pelo menos 40 horas e receber remuneração que não exceda o valor estabelecido pela administração. De acordo com a deputada Rachel Marques (PT), vice-líder do Governo na Casa, a luta dos professores temporários pelo direito ao vale alimentação data de 1984, há 30 anos, portanto. Já a criação dos cargos de professor associado vai possibilitar, segundo a deputada, a realização de concurso público prometido pelo governador Camilo Santana (PT) à categoria no início do ano. Conforme o texto do projeto, serão distribuídas às universidades estaduais 210 vagas de professor associado, 102 de professor adjunto e sete de professor assistente. Também foram aprovadas ontem, por unanimidade, outras duas matérias do Governo. Em um dos projetos, o Executivo altera a lei nº 14.446/2009 para possibilitar que a Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adagri) seja responsável pela gestão dos prazos de eventos agropecuários no Ceará. Conforme a explicação do líder do Governo na Casa, o deputado Evandro Leitão (PDT), o prazo existente hoje de 30 dias tem prejudicado a realização de alguns eventos na área.