Opositores questionaram ontem mensagens do Executivo que, juntas, autorizam a transferência de recursos de mais de R$ 170 milhões para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas. O deputado Audic Mota (PMDB) acusou o Governo de faltar com a transparência por não especificar onde e para quem os recursos serão destinados. As propostas estarão na pauta de votação de hoje.
"Caso seja aprovado, estaremos entregando ao Estado um cheque para que convenie simplesmente com entidades privadas ou pessoas físicas sem maiores explicações, o que causa incômodo", disse, alegando que a Assembleia deve fazer um controle técnico dos recursos e a fiscalização política do processo.
Controle
Ele afirmou que o Governo está repassando a terceiros atividades que deveriam ser executadas pelo poder público. "Por que o Estado vai entregar a entidades para fazer coisa que ele tem estrutura para fazer? Por que não fazer em conjunto com municípios, que passam por controle mais rigoroso? Não é possível que aprovemos isso sem discussão e sem apresentação dos dados dos convênios", alegou.
Já Carlos Matos (PSDB) ponderou que o governador Camilo Santana já esteve na Casa para mostrar transparência, mas que, no caso, deveria ter utilizado a publicação de editais, e não convênios administrados sem oferecer transparência. Ele ainda criticou a derrubada de requerimentos de deputados da oposição sobre pedidos de informação.
Silvana Oliveira (PMDB) destacou que a população pede transparência e organização das prioridades. "Sem licitação não tem transparência. Se essa matéria for aprovada, faz é vergonha ser deputado", criticou.
Já o deputado Evandro Leitão (PDT), líder do Governo na Casa, explicou que as mensagens apenas garantem a continuidade de projetos já existentes tocados pelas secretarias e que em todos os casos foram feitas seleções públicas. Ele destacou que as mensagens dizem respeito à execução de programas tocados pela Casa Civil e pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social em caráter autorizativo.