Foram lidos na Assembleia Legislativa ontem os vetos do governador Camilo Santana (PT) às emendas dos deputados Audic Mota (PMDB) e Elmano de Freitas (PT) à lei que trata do piso salarial dos agentes de saúde. Deputados oposicionistas criticaram os vetos e o envio de nova mensagem que trata sobre as mudanças propostas.
As emendas tratavam da garantia de reajuste anual dos agentes de saúde.
O líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), afirmou que as mudanças foram vetadas porque a lei original já previa que o reajuste fosse feito conforme alterações no piso nacional e também estabelecia que os agentes fossem regidos pela lei de reajuste dos servidores estaduais.
Uma falha na leitura dos artigos existentes e nas alterações propostas permitiu a tramitação das emendas, disse o líder.
Audic argumentou que a matéria reenviada não difere do texto vetado. Para ele, o Governo quer reverter a soberania do Legislativo por ter garantido o direito.
Ele defendeu que os deputados votem para derrubar o veto porque foi uma vitória “histórica” para a Assembleia. O deputado Carlos Matos (PSDB) disse ser um “desrespeito” com os deputados que discutiram e aprovaram as emendas.
Já Elmano de Freitas acatou o veto e a nova mensagem de seu correligionário. “Vejo o mais profundo respeito com essa Casa”, defendeu o petista. Ele pontuou que havia dubiedade no texto das emendas que permitiam o entendimento de que os servidores poderiam acumular o reajuste estadual e nacional. O veto será enviado para análise nas comissões e votado em plenário. (Jéssica Welma)