Tá ruim? Pois pode piorar
As coisas andam ruins para os lados do ex-miliardário Eike Batista? Andam, sim. E, se dependerem do deputado cearense Renato Roseno (PSOL), podem piorar mais ainda. Roseno quer que o Governo do Estado suspenda a concessão de 50% de abatimento na conta da água consumida pela termoelétrica do Pecém. Segundo ele, a cada segundo saem 600 litros do açude Sítios Novos para abastecer a usina, "quando poderia abastecer as populações circunvizinhas de Caucaia e São Gonçalo do Amarante".
Meio corte
A justificativa de Renato Roseno, que recorre a uma vasta produção legal, é a de que "a lei deixa claro (sic) as situações em que é possível não haver cobrança do uso dos recursos hídricos". Mais: "A renúncia de 50% do preço da água para uma atividade (de) consumo intensivo e degradador do meio ambiente viola seriamente as normas constitucionais e as diretrizes estabelecidas na Política Estadual de Recursos Hídricos".
Que argumento?
Mas, se a proposta do deputado passar no Legislativo e se o Executivo acatá-la, com que cara o Governo do Estado vai tocar sua política de atração de investimentos industriais? Afinal, a concessão de compensações é requisito básico em processos assim, seja no Ceará, em São Paulo ou na China. Não que se vá admitir a degradação social, ambiental ou econômica, mas que se tenha como convencer o empreendedor.
"A ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins encerrou sua gestão sem dever nenhum centavo"
Deputado Elmano de Freitas (PT)Sobre a empresa que prestava serviços de controle e manutenção de semáforos em Fortaleza. A lembrança de Elmano coloca um tempero a mais no "semaforogate": o da comparação entre a gestão passada e a atual
Aí reside a inclusão social
Leva a assinatura do deputado Walter Cavalcante (PMDB) projeto que determina cota de 5% de projetos habitacionais construídos pelo Estado do Ceará para pessoas portadoras de necessidades especiais. É uma proposta inclusiva, deve-se saudar. Esses cidadãos, lembra o autor, "sofrem uma forte discriminação num mundo construído à imagem e semelhança das pessoas normais". Por conta disso, Walter Cavalcante quer que as unidades e os conjuntos habitacionais não tenham barreiras arquitetônicas e ofereçam mobiliário urbano adequados. Mais ainda: o texto abrange empreendimentos populares construídos em mutirão e destinados a famílias com renda até três salários mínimos.