“Dia histórico”, foi a expressão mais usada ontem pelos deputados, governistas e oposicionistas, após a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que aplica os critérios da Lei da Ficha Limpa para a nomeação a cargos no Estado. Um ano e cinco meses depois de ter sido apresentada pelo deputado Heitor Férrer (PDT), e de ter recebido inicialmente um parecer contrário da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa, a matéria foi aprovada por unanimidade no plenário da Casa. A lei entrará em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado, o que deve ocorrer até a próxima semana. Como se trata de emenda constitucional, não precisa de sanção do governador. O deputado Antonio Carlos (PT), líder do governo Cid Gomes (PSB) no Legislativo, comemorou a aprovação da emenda substitutiva de sua autoria, que modificou e ampliou o alcance da PEC de Férrer, vedando a nomeação dos considerados “ficha suja” para integrar o Poder Judiciário, o Ministério Público Estadual, para compor o Tribunal de Contas do Estado e o dos Municípios (TCE e TCM), e para as listas tríplices submetidas ao governador. Apesar das comemorações, entretanto, não ficou claro entre os deputados se a lei será aplicada aos considerados “ficha suja” que já ocupam cargos públicos, ou se valerá apenas para nomeações futuras. Para Heitor Férrer, os que não têm “ficha limpa” não deverão continuar na administração pública. Já Antonio Carlos, acredita que a aplicação da lei deva valer de agora em diante. Segundo o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Ceará (UFC), Valmir Pontes Filho, obedecendo ao princípio da irretroatividade, a regra não atinge quem já foi já nomeado. Outro ponto controverso é sobre o impedimento a pessoas com condenação de contas, aplicadas, por exemplo, pelo TCE e TCM. “O princípio da aplicabilidade é nebuloso nessa área”, disse o presidente da Assembleia, deputado Roberto Cláudio (PSB). Ele acredita que essa questão dependerá da Justiça e da jurisprudência criada a partir de fatos concretos, na medida em que forem julgados. Para Roberto Claudio a decisão “coloca o Ceará na vanguarda”, pela abrangência da Ficha Limpa estadual. E agora ENTENDA A NOTÍCIA O deputado Fernando Hugo (PSDB), sugeriu a Roberto Claudio que a Assembleia envie a redação final da PEC a todas as câmaras municipais do Ceará, para que também apliquem a regra nas administrações municipais. Repercussão OABA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota ontem para comemorar a aprovação da Ficha Limpa e destacou a campanha da entidade em favor da PEC. “Em um mês de campanha, foram recolhidas mais de 10 mil assinaturas em favor da propositura o que impulsionou a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pela Assembleia Legislativa do Ceará, na tarde desta quinta-feira, 19”, dizia a nota. Fala, Internauta Confira comentários de internautas que falaram do assunto no portal O POVO Online “Olha, pago para ver, viu. É uma decisão muito boa, mas pago para ver”.Rafael Monteiro “Parabéns para o povo e os políticos que conseguiram que a PEC fosse aprovada. De agora em diante, é preciso ter os olhos abertos para que seja cumprida a rigor. Viva o povo. Devagarinho nós chegamos lá”.Carlos Tema do dia A “PEC da Ficha Limpa” foi o Tema do Dia na cobertura dos veículos do Grupo de Comunicação O POVO. A votação do assunto, na Assembleia Legislativa do Ceará, foi acompanhada e repercutida em entrevistas e debates. O deputado estadual Antônio Carlos (PT), líder do governo na AL, foi ouvido na Revista O POVO/CBN, programa radiofônico apresentadopor Alexandra Sousa. A Ficha Limpa também foi pauta nos Debates do Povo (rádio), no Portal e no O POVO Notícias (TV). Confira os áudios das entrevistas e debate: http://bit.ly/IqTSa, http://bit.ly/HQM4Nc e www.opovo.com.br