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Quinta, 19 Abril 2012 04:57

Coluna Comunicado

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  Construção coletiva Se o trâmite na Assembleia de emenda à Constituição Estadual que moraliza nomeações para cargos do Executivo é tido como conquista social, a forma como se deu esse passo já merece atenção. Repare: o modelo no qual o deputado Heitor Férrer (PDT) se baseou para formatar a proposta original foi uma lei de Minas Gerais que, apesar das alegadas boas intenções, abria precedentes para contestações - já que afetava aprovados em concursos, que são protegidos pela Constituição Federal. Por orientação do presidente, deputado Roberto Cláudio (PSB), que apontou o entrave dos concursados, a Procuradoria da Casa mapeou projetos similares e emitiu parecer que ampliou o espectro da lei e eliminou pontos passíveis de contestação. Para bater o martelo, o líder do Governo, Antonio Carlos (PT), elaborou emenda substitutiva com a nova configuração. Quase tudo feito, então. Resta agora o posicionamento dos demais parlamentares.
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