Os deputados da base aliada fizeram um convite, mas a oposição preferiu convocar o gestor Eduardo Diogo
A base do Governo na Assembleia Legislativa prometeu convidar o secretário de Planejamento, Eduardo Diogo, para prestar esclarecimentos sobre os créditos consignados aos parlamentares. A decisão da base veio após o deputado Roberto Mesquita (PV) protocolar um requerimento pedindo a convocação do secretário. O parlamentar já havia dito que a Assembleia não poderia tomar outra atitude que não a de chamar o secretário para explicar, na Comissão de Fiscalização e Controle da Casa, o que esta acontecendo em relação aos empréstimos consignados.
Ontem, durante a sessão, o deputado Welington Landim (PSB), líder do bloco PT-PSB na Casa, informou que o convite à Eduardo Diogo seria feito naquele mesmo dia e que hoje, o líder do Governo na Casa, deputado Antônio Carlos (PT), irá informar qual dia e horário que o secretário deverá comparecer à Assembleia.
Para Welington Landim, diante da abertura que o Governo do Estado deu à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), para apurar os fatos, não há nenhum impedimento para que o secretário vá a Assembleia e trate do assunto, assegurando que o secretário não vai recusar um convite da base do governo.
Questionamentos
A ida do secretário ao Legislativo será uma oportunidade para os deputados da oposição levantarem alguns questionamentos que, segundo eles, não estão sendo levados em conta pelo Governo, como o enriquecimento fácil de empresas como a Promus, associado ao tráfico de influência no esquema dos consignados. "Na visão do Governo, a suspensão do contrato com a ABC (Administradora Brasileira de Cartões S/A) resolveu o problema dos consignados, mas não resolveu", alegou o deputado Heitor Férrer (PDT).
O pedetista chamou os deputados a fazerem uma visita ao Ministério Público (MP) que está investigando o caso dos consignados, para saber quais as informações colhidas até o momento pelo órgão. Ele disse ter enviado ao MP um ofício solicitando que o Ministério Público adote medidas judiciais cabíveis para suspender todas as prestações derivadas dos empréstimos consignados, até que os valores a mais cobrados dos servidores sejam ressarcidos.
Férrer aponta que o mesmo pedido foi feito à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para o deputado, foi "maldade" do Governo permitir que uma empresa tratasse da margem dos consignados. Ele aponta que no MP é um software que controla a margem dos consignados, por isso quando o contra-cheque do trabalhador chega a um limite de comprometimento com empréstimos, não é mais permitido fazer novos endividamentos.
Depoimentos
Ontem, deputados tomaram conhecimento dos depoimentos prestados por Luis Antônio Ribeiro Valadares de Souza, dono da empresa Promus, a mais destacada na questão dos empréstimos consignados, no dia 8 de março passado, para promotores das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.
No dia 20 de março o outro depoimento aos promotores foi o de Paulo Vergilio Facchini, como testemunha e no dia 28 do mesmo mês de março os promotores ouviram José Henrique Canto Valadares de Souza, consultor da Promus. O Ministério Público, ao que informaram aos deputados, estão na fase final da investigação do processo de empréstimos consignados para os servidores estaduais.