O 1º vice-presidente José do Carmo informou que uma sessão extraordinária seria aberta ontem para votar projetos que receberam emendas
FOTO: JOSÉ LEOMAR
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, na manhã de ontem, com votos a favor tanto dos vereadores da base como da oposição, seis das 28 mensagens que correspondem à Reforma Administrativa enviadas pelo prefeito Roberto Cláudio (PROS) nas últimas semanas. Eram as únicas que não suscitavam dúvidas para os adversários do prefeito.
As outras 22 matérias receberam emendas dos parlamentares e retornaram às comissões técnicas para que as alterações fossem analisadas. Até o fim da tarde de ontem, membros da Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento estudavam diversas emendas e a expectativa é que a votação entrassem pela noite.
Durante a sessão ordinária pela manhã, o 1º vice-presidente José do Carmo (PSL), que presidia o encontro, informou que uma sessão extraordinária seria aberta ainda ontem para votar os projetos que receberam emendas, sem, contudo, descartar sessões no dia de hoje e no início da semana.
É que o prefeito ainda tinha previsão de encaminhar à Câmara a mensagem com o aumento dos servidores municipais, para entrar em vigência no início do mês de janeiro. O pessoal do Município deverá ter uma correção salarial igual aos servidores do Estado, em torno de 6,5%. A proposta de aumento do Estado só chega à Assembleia hoje.
Leis complementares
Todos os projetos deliberados pela manhã são de Lei Complementar. Entre eles, os que tratam sobre a competência, estrutura e organização da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFor) e do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor).
Os vereadores ainda aprovaram a extinção da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor). Em uma outra mensagem pertencente ao grupo da Reforma Administrativa que recebeu emendas, o Poder Executivo solicita a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza.
A Casa também acatou a alteração na Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município (PGM) e a criação da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova).