A deputada Eliane Novais (PSB) apresentou ontem, na Assembleia Legislativa, projeto de indicação com o intuito de socorrer servidores estaduais que se encontram gravemente endividados pelo serviço de empréstimo consignado do Governo do Estado. Segundo a deputada, a iniciativa é direcionada aos trabalhadores cuja remuneração tem sido consumida, na quase totalidade, com o pagamento de dívidas decorrentes de operações de crédito pessoal, baseada na remuneração mensal do servidor. As parcelas da dívida são descontadas diretamente da folha de pagamento. A presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Assec), Rita de Cassia Gomes, visitou ontem a Redação do O POVO, acompanhada por Eliane Novais. Rita relatou o caso de uma servidora aposentada da rede estadual de ensino cujo salário líquido é de R$ 1.941. Porém, após os descontos das parcelas dos empréstimos, a aposentada recebe só R$ 49,54. A deputada diz que os problemas relacionados a taxas de juros abusivas ocorrem desde 2009, quando o governo contratou a ABC. E, que na época, para convencer os funcionários públicos a aderir ao cartão único, o governo havia informado que iria renegociar as dívidas que os servidores tinham contraído com outras instituições financeiras, o que não ocorreu. Eliane diz que apresentou o projeto de indicação agora pelo fato de o próprio governo ter admitido irregularidades nos consignados. O projeto de indicação não tem peso de lei e se trata de sugestão ao Poder Executivo, que pode acatá-la ou não. A deputada afirma que o projeto é um plano para recuperar a vida dos endividados. E cobra do governo não apenas o rompimento do contrato com a ABC, mas o ressarcimento das taxas abusivas já cobradas. Segundo Jeruza Feitosa de Matos, coordenadora do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos de Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), se aprovada, a iniciativa irá beneficiar 38 mil servidores. (Bruno Cabral) Entenda o caso 21/9/2011O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) denuncia tráfico de influência e juros altos nos consignados. 3/4/2012Governo endurece e emite nota cobrando explicações públicas da ABC. 4/4/2012Por meio de nota oficial, a ABC se eximiu sobre a responsabilidade sobre as taxas de juros e argumenta que os valores cobrados não são abusivos. O Governo se disse insatisfeito com as explicações. 13/4/2012A Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado decide rescindir o contrato com a ABC.