Em reação ao encontro de governadores nordestinos realizado ontem, em João Pessoa (PB), com o propósito de articular a criação de um imposto aos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para financiar a Saúde pública, o deputado Roberto Mesquita (PV) foi à tribuna criticar a atitude tomada pelo governador Camilo Santana (PT), autor da ideia. Na avaliação do parlamentar, o momento para aumentar a carga tributária é "inoportuno".
A crise mundial vivida pelos países e a estagnação da economia brasileira são os principais motivos apontados por Mesquita para demonstrar que atualmente não é um bom momento para se falar em aumentar impostos. No Ceará, o deputado ainda acrescentou que a arrecadação proveniente do ICMS pouco deve aumentar com a quantidade de negócios instalados no Estado. "Caso tivéssemos a refinaria, teríamos um incremento (na contribuição)", pontuou.
Refutando o argumento do deputado Professor Pinheiro (PT) de que a cobrança do imposto permitiria tributar sonegadores, Mesquita rebateu ao afirmar que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) já tem a função de investigar indícios de lavagem de dinheiro. "Temos um sistema bancário informatizado, daí não imaginar que a punição seja um dos efeitos (do imposto)", atestou.
O parlamentar reconheceu que o Estado precisa de mais recursos para a gestão da área de Saúde, uma vez que os equipamentos construídos no Governo Cid Gomes (PROS) elevaram os custos para manutenção dos bens e serviços públicos. Ainda assim, ele afirmou que o movimento pela volta da tributação é "inadequada e inoportuna" por ser um momento de crise. "No início do Governo, para cada R$ 1 investido, R$1 era de investimento federal. Hoje, para cada R$ 4, só R$1 é da União".
Em aparte, Pinheiro destacou que é preciso se discutir em profundidade a qualidade dos investimentos feitos pelo Poder Público no País. "Há uma perda muito grande entre a definição do recurso a nível federal até chegar no Município, tanto na burocracia como na qualidade do investimento", apontou o parlamentar.
Ele retomou a discussão acerca da vantagem da CPMF na identificação de sonegadores de impostos, mesmo que o sistema bancário do País seja avançado. Para ele, a CPMF traz um mecanismo mais eficaz do que o que temos hoje no controle da movimentação financeira.