A Assembleia Legislativa do Ceará corre contra o tempo para apreciar e votar matérias antes do recesso parlamentar, que iniciará no próximo dia 20. A Casa tem menos de 10 dias para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015, orçamento previsto em R$ 23,6 bilhões, que propiciará o governador eleito, Camilo Santana (PT), administrar o Estado. Mesmo de férias, no primeiro dia do ano, a Casa abrirá suas portas ainda com a atual legislatura, para dar posse ao governador eleito Camilo Santana. Até o retorno oficial dos trabalhos, em 1º de fevereiro, existe a expectativa de que Camilo convoque extraordinariamente os pares, para que votem a reforma administrativa, como criação e extinção de secretarias, conforme vem formulando o seu plano de governo, durante o período de transição.
O diretor do Departamento Legislativo da Assembleia Legislativa, Carlos Alberto Aragão, ressalta que, ainda no dia 1º de fevereiro, será dada a posse da nova legislatura e, em seguida, será realizada a eleição da Mesa Diretora. A nova bancada foi renovada em 52%, onde 24 novos parlamentares assumirão, e 22 continuarão o mandato. Com relação à nova Mesa Diretora, há, nos bastidores, a expectativa de que o atual presidente da Casa, deputado José Albuquerque (Pros), continue à frente do Legislativo Cearense. Conforme alguns parlamentares, como o deputado Fernando Hugo (SD), Zezinho vem administrando a Casa com “democracia” e “diálogo”.
PROPOSITURAS ADIADAS
Parlamentares reclamam de matérias importantes que estão tramitando na Casa, contudo, mesmo com o recesso e a chegada de uma nova legislatura, seguem sem previsão de votação em plenário. A deputada Eliane Novais (PSB) cobra a aprovação de dois projetos em tramitação. Um dos quais diz respeito à aprovação da PEC do voto aberto. Outra proposta trata da presença feminina na Mesa. “O Congresso Nacional já evoluiu nesse sentido, assim como mais de 100 Casas Legislativas e a Câmara Municipal de Fortaleza. Se Zezinho quiser marcar a sua administração, deve colocar essa pauta para votação”, disse a O Estado sobre as proposições.
Já a deputada Fernanda Pessoa (PR) critica que, há oito anos, o Plano de Cargos e Salários dos servidores da Assembleia Legislativa também não foi votado. “Essa pauta era para ter sido votada semana passada e não foi”, frisou. De acordo com a parlamentar, há outras proposituras importantes que não tiveram a atenção devida. “Tem a matéria sobre a implantação do Centro Integrado da Mulher”, mas não sai do papel”, critica.
COMISSÕES TÉCNICAS
Nas últimas semanas, várias comissões técnicas realizaram esforço concentrado e limparam as pautas, encaminhando as proposições para serem apreciadas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Casa. Entre elas, estão a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e Cultura e Esportes, onde os presidentes, Eliane Novais e Ferreira Aragão (PDT) já prestaram conta na tribuna da Casa.