“Perseguição política”. Foi o que alegou, por meio de nota oficial enviada ao jornal O Estado, o deputado federal eleito com 120.485 votos, Cabo Sabino (PR), após a Justiça ter suspendido, na última quarta-feira (26), a liminar que permitia a sua reintegração junto à Polícia Militar (PM). Conforme o processo, o ex-PM foi expulso da corporação por “prática de transgressões disciplinares de natureza grave”.
Nos altos, consta que, em 3 de janeiro de 2013, durante manifestação promovida pela Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Ceará (Aprospec), o ex-policial proferiu palavras depreciativas ao Comando da PM, ao secretário de Segurança Pública à época, o coronel Francisco Bezerra, e ao governador do Estado, Cid Gomes (Pros). Para Sabino, a decisão da Justiça não tem o mesmo entendimento do povo cearense, que o elegeu com votação expressiva, dando-lhe a prerrogativa de representá-los na Câmara Federal.
O ex-PM é aliado ao vereador e deputado estadual eleito, Capitão Wagner (PR), e assume, em 2015, uma cadeira na Câmara Federal, em Brasília. Sabino interpôs ação na Vara do Juízo Militar, com pedido de liminar, solicitando a sua reintegração, requerendo nos altos, nulidade do ato administrativo, que teria sido emitido por autoridade incompetente, no caso, o controlador-geral adjunto.
Ao analisar o caso, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, entendeu que as atitudes do cabo, configuram lesões à ordem e à segurança pública. O desembargador acrescenta que “a decisão de 1º Grau tem sério potencial de comprometer a confiabilidade do sistema de segurança pública do Estado do Ceará, bem como de gerar descrédito no poder disciplinar da Administração Pública, estimulando comportamentos inadequados por parte dos demais servidores, caracterizando, assim, o denominado efeito multiplicador”.
Acompanhe a íntegra da nota oficial emitida pelo Cabo Sabino à imprensa: “Gostaria de tornar público que minha demissão da PMCE nunca passou de pura perseguição política, pois não roubei, nunca matei ou cometi improbidade administrativa. Se lutar por direitos e garantias tantas vezes negadas aos militares estaduais por esse governo, bem como por uma segurança pública de qualidade ao povo cearense, for crime,então os cometi. Considero um equívoco o parecer do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará ao entender que não reúno condições morais de permanecer nos quadros da PMCE.
Pois, não é este o entendimento do povo cearense que me elegeu deputado federal com 120.485 votos, demonstrando assim que reúno condições morais, não apenas para defendê-lo como profissional de segurança pública, mas para representá-lo na Câmara Federal deste País em todas as áreas, visto que fui eleito com o nome de Cabo Sabino.
Espero que não seja mais uma perseguição política, pois a sofrida em 2013 foi contra o Cabo Sabino, a presente é contra a vontade do povo cearense e contra a democracia”.