O deputado Heitor Férrer (PDT) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, ontem, para cobrar da presidência da Casa a tramitação de matéria de sua autoria que trata da criação de comissão de transição para o Governo do Estado. A proposta está tramitando na Casa desde novembro de 2012 e recebeu o apoio de alguns governistas presentes à sessão ordinária, que se comprometeram em discutir o documento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Quando apresentei essa matéria, não estava criando nada de novo. Nós sabemos que, mesmo com a Lei na Prefeitura de Fortaleza, nós tínhamos informações dúbias, onde um negava a informação ao outro", lembrou, ressaltando como foi o processo de transição do Governo Luizianne Lins (PT) para Roberto Cláudio (PROS). Conforme disse, quando o governador aliado é eleito não há dificuldade, mas quando é o adversário essa preocupação é recorrente. "Essa matéria dista de novembro de 2012, foi lida no dia 28, foi para o departamento legislativo e está na CCJ desde o dia 29 de novembro de 2012, sem caminhar", reclamou. Ele afirmou que a proposta não tem fundo pessoal, apenas de Lei institucional, que estabelece ao governador eleito o desejo de querer ou não a comissão de transição. "Qual o futuro governador que não quer saber a real condição financeira do Estado do Ceará? Na transição da Prefeitura de Fortaleza houve disparate em relação a milhões de dívidas", apontou. O líder do PROS na Casa, deputado Welington Landim, disse que o clima atual é bom para a discussão, e defendeu que Férrer tem seu apoio para a aprovação da proposta. Heitor Férrer afirmou que o projeto está pronto para receber emendas e sugestões dos aliados da atual gestão que possam aperfeiçoar o seu conteúdo. Administração "Eu absorverei as emendas, com toda tranquilidade, seja da base ou oposição", disse. De acordo com o projeto, é facultativo ao candidato eleito ao cargo de governador do Estado o direito de instituir equipe de transição. A equipe terá por objetivo inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração pública estadual e preparar os atos de iniciativa do novo governador, a serem editados após a posse. Conforme o documento, os membros do grupo serão indicados pelo candidato eleito, em dez dias após o resultado do pleito, mediante portaria da Secretaria da Casa Civil, e terão acesso ás informações relativas às contas públicas, situação de pessoal programas e projetos do Governo, assim como todos os esclarecimentos necessários. No Artigo terceiro, a matéria diz que os titulares de todos os órgãos e entidades da administração pública do Estado direta e indireta ficam obrigados a fornecer informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição, assim com prestar apoio técnico e administrativo necessários aos trabalhos a serem realizados. Por fim, os dois grupos de transição devem elaborar e divulgar relatório no Portal da Transparência do Estado.