Começou a tramitar ontem, na Assembleia Legislativa, mensagem do Poder Executivo que autoriza ao Governo do Estado a abertura de crédito especial para o Fundo Estadual de Saúde (Fundes) no valor de R$ 3 milhões para a construção do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe. A matéria, porém, faz parte das promessas de campanha do petista Camilo Santana ao Governo do Estado.
Conforme a justificativa da mensagem, o projeto de lei visa dar continuidade ao processo de descentralização das ações e serviços de saúde e fortalecer a atenção secundária e terciária nos municípios cearenses. Ainda segundo a matéria, os recursos para atender às despesas previstas decorrem da anulação orçamentária do programa de Comunicação Institucional e Apoio a Políticas Públicas da Casa Civil, bem como a autorização para o Estado suplementar em até 25% o crédito especial. A proposta foi encaminhada para a procuradoria da Casa e, segundo expectativas da base aliada, deve ser votada já na próxima terça-feira.
Candidato da base governista, Camilo, percorrendo a região, tem assumido o compromisso de entregar o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe. “Será um compromisso meu fazer o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, para atender a população dessa região”, disse o petista durante discurso no município de São João do Jaguaribe, distante 176,19 km de Fortaleza.
CONTINUIDADE
O líder do Governo, José Sarto (Pros), minimizou o assunto, ao ser questionado sobre a matéria por se tratar de uma promessa do candidato apoiado pelo Governo. O que ocorre, segundo ele, é que a campanha tem tomado contornos variados, podendo haver ruídos de comunicação. “Não vi o Camilo prometendo, logo porque é um compromisso do governador Cid Gomes há poucos dias atrás. A campanha vem tomando alguns contornos, mas o governador já havia se comprometido com o hospital. Este é um compromisso que o governador está dando sequência”, disse o parlamentar.
José Sarto também assegurou que os recursos visam à execução do projeto, que, assim como os hospitais de Sobral, Juazeiro do Norte e Quixeramobim, será entregue em etapas, para que “depois, não informem que inauguramos e, depois, não funciona”.
O QUE DIZ O MP
Questionado pelo Jornal O Estado, o procurador Regional Eleitoral, Rômulo Conrado, afirmou que não vê nenhuma irregularidade por parte do Governo do Estado, ao encaminha a matéria, mesmo estando dentro das propostas do candidato ao governo, Camilo Santana (PT). “No período eleitoral não pode fazer certas condutas, mas essa questão não há nenhuma restrição, até porque o Estado pode continuar atuando. Não é porque ele abre crédito no orçamento que vai, necessariamente, praticar algum ato irregular”, explicou.