Com o objetivo de ressocializar os detentos e combater a impunidade através da diminuição dos índices de reincidência e da construção de vagas físicas no Sistema Prisional, o Fórum Nacional Permanente de Reconstrução Social criou, no Ceará, um termo de compromisso com a intenção de coletar assinaturas dos quatro candidatos a governador do Estado, a fim de garantir melhorias no modelo carcerário. Composto por juízes, promotores, defensores, advogados, policiais, pastoral e pessoas da sociedade, o Fórum pretende solicitar a abertura de 10.387 vagas no sistema prisional, 5 mil tornozeleiras, retirada dos presos das delegacias e a contratação de 1.992 agentes penitenciários. O movimento tem como base o relatório do Mutirão Carcerário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto e setembro de 2013. No o documento do CNJ, foram apontados como os principais problemas do sistema carcerário a falta de higiene, a superlotação, a estrutura precária, bem como detentos em situação irregular. Após análise, 2.257 presos foram beneficiados com redução de pena em Fortaleza e Juazeiro do Norte. O relatório foi entregue ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido. Motivação "A razão de pedirmos que os candidatos a governador assinem o termo é o descaso que acontece nas penitenciárias, tendo em vista que existe um déficit de 5.279 vagas para presos no Ceará. Estamos pedindo apenas 6% do total de vagas por ano", explica a promotora de Justiça Fernanda Marinho. Ela acrescenta que o sistema carcerário do Estado é considerado um dos piores do Brasil. De acordo com uma das cláusulas presentes no termo, com a assinatura dos candidatos, pretende-se "o estabelecimento de compromisso entre as partes que o subscrevem, em comunhão de esforços na implementação de medidas administrativas com vista à adequação do sistema carcerário do Estado do Ceará aos padrões estabelecidos pela Constituição Federal, Código Penal Brasileiro e Código de Processo Penal Brasileiro, Lei de Execução Penal e Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos subscritos pela República Federativa do Brasil". O documento já foi entregue para os candidatos Aírton Lopes e Eliane Novais. "Os que já receberam terão um tempo para analisar o que o termo pretende", afirma a promotora. Os próximos a receberem serão Eunício Oliveira e Camilo Santana.