O agora ex-vice governador do Estado do Ceará, Domingos Filho, tomou posse, na noite de ontem, como conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE). Para assumir o cargo, Domingos Filho teve que cumprir uma das exigências do TCM, de não ocupar nenhum cargo público. Por telefone, o novo conselheiro disse ao jornal O Estado que pediu renúncia do cargo de vice-governador ainda na manhã de ontem.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará já havia aprovado na última quarta-feira (12), a indicação de Domingos para a Corte. A decisão seguiu para sanção do governador Cid Gomes. “Tenho expectativas positivas de exercer de forma exemplar o cargo de conselheiro, haja vista que tenho formação em direito e atuação em direito público e gestão pública”, disse, na entrevista ao jornal O Estado.
Por telefone, Domingos Filho revelou que a posse no TCM foi apenas “informal” e que a “posse solene” será marcada pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Francisco Aguiar.
ARRANJO POLÍTICO
A indicação de Domingos para o TCM fazia parte do arranjo político feito pelo governador Cid Gomes para acomodar os correligionários que disputavam a indicação de candidato ao Governo do Estado. A indicação ocorreu antes da convenção partidária que indicou o petista Camilo Santana para disputar o governo do Ceará. Na ocasião, a acomodação dos aliados causou incomodo. Isso porque, assim como outros nomes do Pros, o ex-vice-governador foi preterido por Cid Gomes. Dentre eles: o presidente da Assembleia Legislativa, José Albuquerque; o ex-ministro dos Portos, Leônidas Cristino; e o deputado estadual Mauro Filho, que foi indicado para disputar o Senado Federal. No caso de Domingo Filho, foi aberta a possibilidade de se tornar conselheiro do TCM – cargo vitalício e com salário superior a R$ 25 mil.
LINHA DE SUCESSÃO
Com a renúncia de Domingos Filho, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque (Pros), passa a ser o primeiro na linha de sucessão de Cid Gomes e deve substituir o governador em caso de ausência ou licença do cargo. Em seguida, a atribuição deve recair sobre o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Luís Gerardo Brígido.