A Assembleia Legislativa do Ceará entrou em recesso, ontem, depois que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A próxima administração do Estado, a ser eleita em outubro, deverá assumir com previsão de receita de R$ 20,7 bilhões. Desta forma, os deputados estaduais concluíram as atividades do semestre com a perspectiva de retornar em agosto com apenas uma sessão deliberativa semanal, conforme anunciou o presidente da Casa, deputado José Albuquerque (Pros). O Colégio de Líderes, quando se reunir no início do próximo mês depois do retorno “das férias”, decidirá sobre a possibilidade de novas sessões nos meses de agosto e setembro. O chamado “recesso branco” já é uma tradição do Legislativo em anos eleitorais. Albuquerque ressaltou que as deliberações do início de agosto não ocorrerão em regime de esforço concentrado. Ele deixou claro que as sessões, embora reduzidas a somente uma por semana, ocorrerão como ordem do dia comum, em que devem ser apreciados os projetos que estiveram na pauta. E, caso seja necessário, pretende convocar outras sessões de votação até o fim das eleições, em outubro. Apesar da limitação das sessões deliberativas, o presidente negou que se trate de “recesso branco”, além de vir a prejudicar o andamento das atividades parlamentares, e disse que a AL continuará funcionando “normalmente”, embora em horário reduzido, durante o período eleitoral. A questão, entretanto, divide opiniões, mas, segundo esclareceu, só será definida em agosto. VOTAÇÃO Todos os anos, o Poder Executivo encaminha ao Legislativo a LDO, que estabelece metas e prioridades da administração pública estadual, orientando a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as políticas de aplicação financeiras oficiais de fomento e também sobre as alterações na legislação tributária. A lei estabelece que as prioridades e as metas, determinadas pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), sejam direcionadas ao cumprimento das diretrizes e das metas fixadas no PPA (Plano Plurianual) 2012/2015 e em suas respectivas revisões anuais. Também foi aprovada, durante a sessão, a criação de duas vagas para Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). Opositores do governador Cid Gomes (Pros), porém, questionaram a ação, afirmando tratar de ação eleitoreira. O líder do Governo na Casa, deputado José Sarto (Pros), rebateu as críticas, ressaltando a necessidade da criação das vagas. BALANÇO De acordo com o balanço das atividades parlamentares no semestre, divulgado pelo presidente do Legislativo estadual, o saldo dos trabalhos no semestre é positivo. “Todas as atividades, debates, ideologias foram expostas de forma respeitosa, transparente, democrática e harmônica por este parlamento”, afirmou. Ainda de acordo com José Albuquerque, após o recesso parlamentar, todas as responsabilidades serão cumpridas pelos deputados mesmo diante da disputa eleitoral. SAIBA MAIS • Uma comissão do recesso foi formada para atuar em casos de convocação da Casa no período das férias dos parlamentares. O grupo é composto pelos deputados Sineval Roque (Pros), João Batista (Pros), Rachel Marques (PT), Osmar Baquit (PSD), Ferreira Aragão (PDT), Danniel Oliveira (PMD), Mário Hélio (PMN), Teo Menezes (DEM) e Fernando Hugo (SD). O Colegiado conduzirá os trabalhos do Legislativo no período de 18 a 31 de julho, quando ocorre o recesso dos parlamentares.