A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá que se manifestar em até 15 dias úteis sobre a deficiência dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel no Ceará ao Ministério Público Federal no Estado (MPF-CE). O documento foi enviado nesta terça-feira, 1º de julho, após a procuradora da República, Nilce Cunha Rodrigues, concluir análise do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investigou as prestações de serviços pelas empresas de telefonia no Ceará.
No documento enviado à Anatel, o MPF cita os problemas identificados durante a investigação, a respeito dos quais a Agência deverá se pronunciar. Além de pedir esclarecimentos sobre os serviços prestados, a procuradora Nilce Cunha pede que a Anatel aponte as soluções imediatas e duradouras adotadas para “aprimorar o sistema e bem atender aos usuários”.
DEFICIÊNCIAS
Entre as deficiências apontadas, estão a ausência de investimentos das operadoras em relação ao crescimento da demanda, a ausência de sinal, queda nas chamadas, lentidão na internet, cobranças indevidas, dificuldade de acesso à banda larga móvel, preços exorbitantes e dificuldades para cancelar o vínculo com as prestadoras.
De acordo com a procuradora Nilce Cunha, a CPI apurou que os problemas apontados decorrem, essencialmente, da falta de fiscalização e aplicação de sanção por parte da Anatel em relação às infrações cometidas pelas operadoras. A CPI foi presidida pelo deputado Wellington Landim (Pros) e teve como relator o deputado Fernando Hugo (SD).