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Prefeitura diz que está respaldada pelo TRF5 e obras devem continuar - QR Code Friendly
Quinta, 05 Junho 2014 06:43

Prefeitura diz que está respaldada pelo TRF5 e obras devem continuar

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Devido à greve de trabalhadores, obras no Cocó estão paradas Devido à greve de trabalhadores, obras no Cocó estão paradas FOTO: FÁBIO LIMA
  A Prefeitura de Fortaleza demonstra tranquilidade com a decisão da Justiça Federal do Ceará que suspende as obras dos viadutos no encontro das avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales, no Cocó. Em nota, a Secretária de Infraestrutura do município (Seinf) informou que a obra está respaldada pela decisão proferida, em setembro do ano passado, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que garante o prosseguimento das obras. Segundo a prefeitura, até o início da noite de ontem ela ainda não havia sido notificada sobre o conteúdo da sentença proferida pela Justiça Federal e, portanto, não iria se manifestar quanto à decisão. A 6ª Vara Federal em Fortaleza informou que já foi expedido o mandado de notificação e que até o final do dia seria entregue por um oficial de Justiça à prefeitura. De acordo com a decisão da 6ª Vara, as obras devem ser suspensas e só poderão ser retomadas após divulgação do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e posterior licenciamento ambiental da obra. Caso desrespeite a determinação, a prefeitura terá de pagar multa de R$ 10 mil por dia, após ser notificada. De toda maneira, as obras dos viadutos estão paradas desde o último dia 29, devido à greve dos trabalhadores da construção pesada, não tendo previsão de retorno. Amanhã irá ocorrer uma nova assembleia para ser feita uma negociação com os trabalhadores. Apesar da paralisação dos operários e da decisão da 6ª Vara, a prefeitura ainda afirmou que, de imediato, os episódios não comprometem o cronograma inicial da obra, que tem previsão de entrega para setembro deste ano. (Katy Araujo - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) Saiba mais A decisão sobre os viadutos gerou debate na Assembleia Legislativa na manhã de ontem. Eliane Novais (PSB) pontuou que a Prefeitura tem tomado decisões sem respeitar ritos da administração pública e da sociedade. Enquanto Mauro Filho (Pros) garantiu que a obra será finalizada. As obras foram suspensas no mesmo dia em que outra intervenção da Prefeitura, a demolição da Praça Portugal, foi proibida pela Justiça.
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