Para o deputado Heitor Férrer até o Tribunal de Contas do Estado está negando informações pedidas pela oposição ao Governo Cid Gomes
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O deputado Heitor Férrer (PDT) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, ontem, para reclamar da falta de respeito do Poder Executivo para com o Poder Legislativo, visto que a maioria de seus requerimentos, mesmo aprovados pelos governistas da Casa, não receberam respostas dos secretários da atual gestão. O parlamentar tem recorrido ao Ministério Público estadual para obter aquelas informações que não são repassadas pelas pastas estaduais que compõem a administração pública.
Em seu pronunciamento, o pedetista lembrou que uma das funções do legislador é fiscalizar os atos do Poder Executivo. No entanto, em relação à fiscalização, ele acredita que isso deixa a desejar. "Quando a Assembleia busca informações, é justamente para eu, o deputado, poder exercer o papel de melhorar o trabalho do Executivo", disse ele. Conforme informou, o Governo do Estado está desrespeitando a prerrogativa de apresentar informações ao Legislativo.
"Eu solicitei na época da inauguração do Centro de Eventos, o encaminhamento do contrato com o cantor espanhol Plácido Domingos, que recebeu do Ceará uma bagatela de R$ 3,1 milhões. Os deputados aprovaram, mas o secretário da Casa Civil, ate hoje não nos respondeu", reclamou ele, lembrando que agora é a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará quem está solicitando o ressarcimento do valor investido.
Atropelou
Segundo disse, o Ministério Público chegou à conclusão de que o Estado terá de ser reembolsado do dinheiro público investido no show do cantor espanhol. "Somos contra o Acquario, mas em relação ao Centro de Eventos somos a favor. É um equipamento que todos os dias se utiliza. Ele errou, se atropelou quando contratou o espanhol para ganhar R$ 3 milhões", apontou.
Há mais de 30 dias, o parlamentar solicitou esclarecimentos ao secretário de Saúde, Ciro Gomes, sobre o não cumprimento de decisão judicial para repasse de medicamentos a pessoas acometidas com câncer. O gestor teria 30 dias para apresentar a resposta ao Legislativo Estadual, o que também não foi feito. "A Assembleia quis saber, e até agora o secretário não respondeu", disse ele. O deputado apresentou outro requerimento que foi aprovado em outubro de 2013 à Secretaria da Fazenda, pedindo dados sobre o valor total do quantitativo submetido à Assembleia sobre empréstimos e o valor autorizado. Passados sete meses, a resposta ainda não foi dada pela Pasta.
Ele disse ainda que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também tem negado informações ao Legislativo Estadual. "O Governo do Estado sonega, nega informações ao Poder Legislativo, o que eu considero um desrespeito aos poderes constituídos", reclamou. João Jaime (DEM) destacou que a oposição já tem uma "barreira natural" por ser em menor quantidade na Casa, e lamentou as negativas dos poderes.
O democrata afirmou ainda que há um pedido de impeachment tramitando na Assembleia contra atos do governador Cid Gomes. "Eu não sei o conteúdo, mas precisamos saber o que essas entidades estão apontando no pedido de impeachment", apontou. O líder do Governo, José Sarto (PROS) disse que o Governo não se furta de apresentar informações de qualquer requerimento, e afirmou que as solicitações, pelo menos no Legislativo, são aprovadas.
Sobre o caso envolvendo o secretário de Saúde, Sarto disse que não houve qualquer impedimento para ceder remédios à população. Ele afirmou ainda que todos os empréstimos feitos estão nas atas da Casa. "Vossa excelência tem preguiça de procurar as informações", disse o líder ao que o pedetista afirmou que o republicano "tem má vontade".