Reunião extraordinária de comissão técnica para votar matérias de interesse do Governo, em regime de urgência, chegadas no dia anterior à AL
FOTO: ÉRICA FONSECA
Os deputados estaduais cearenses aprovaram, ontem, seis mensagens do Governo que beneficiam diversas áreas do Estado. Duas delas, inclusive, tiveram o seu regime de urgência aprovado ainda durante a sessão ordinária, que precisou ser suspensa para discussão nas comissões técnicas. O deputado Roberto Mesquita (PV), inclusive, destacou a distribuição de recursos do Poder Executivo para pessoas jurídicas e físicas em ano eleitoral, e chamou os projetos aprovados de "pacote de bondades".
Apesar de o painel ter registrado a presença de 34 deputados, somente 21 estava no Plenário no início da discussão e votação das matérias. Somente quando Heitor Férrer (PDT) solicitou verificação de quórum, já durante a votação, outros parlamentares compareceram e conseguiu-se o número mínimo de presenças, que é de 24.
Uma das duas mensagens que tiveram o regime de urgência aprovado na manhã de ontem, autoriza a Secretaria de Esporte do Ceará a conceder bolsa de pesquisa e de extensão, quando for possível, aos colaboradores que tenham como objetivo realizar pesquisas, ministrar treinamentos, realizar capacitações e promover ações esportivas juntos aos programas da pasta. A matéria visa, principalmente, promover o Programa de Esporte e Lazer da Cidade, o Pelc. O projeto foi feito em parceria com o Ministério do Esporte, que contará com 49 núcleos no Ceará para atendimento de crianças, jovens e pessoas com necessidades especiais.
Outra mensagem aprovada em regime de urgência foi a que autoriza a Secretaria do Esporte a transferir recursos no valor de R$ 4,1 milhões para seis programas que estão em vigor na secretaria. Também autorizou ao Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude (Fundej) a transferir cerca de R$ 9,1 milhões para outros três programas da pasta. Só o Programa Esporte, Educação, Participação e Lazer receberá R$ 8,9 milhões.
Agropecuário
Outras quatro mensagens, que tiveram o regime de urgência aprovados na quarta-feira também foram votadas. Todas beneficiam algum setor da sociedade cearense. Um dos projetos visa transferir recursos para pessoas físicas e jurídicas para execução de programas da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). São R$ 379 mil para programa de igualdade ético racional; R$ 119 milhões para programa de desenvolvimento agropecuário, e R$ 33 milhões, de enfrentamento à pobreza rural.
A matéria visa executar os programas de desenvolvimento agropecuário, enfrentamento à pobreza rural e igualdade étnico-racial, assim como o fortalecimento das comunidades quilombolas do Ceará; aproveitamento hidro-agrícola do Castanhão, projeto biodiesel e fortalecimento da mandiocultura.