A aprovação do projeto de lei que proíbe doações de empresas em dinheiro, ou por mio de publicidade, a candidatos e partidos políticos aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, repercutiu, ontem, na Assembleia Legislativa. O deputado Francisco Pinheiro (PT) subiu à tribuna para ressaltar a participação dos movimentos sociais em apoio à criação de uma Constituinte Exclusiva para elaborar a reforma política brasileira. Ele citou, também, a discussão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento da ação que pede o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais.
“As regras eleitorais não devem ser ditadas pelo TSE, como tem sido feito. Por isso, a necessidade de uma Constituinte específica para a reforma política”, frisou o petista. O tema foi discutido também em audiência pública de quarta-feira, onde representantes de diversas entidades reforçaram a realização de um plebiscito popular para discutir o sistema político brasileiro.