Por 23 votos a favor, 8 contrários e 2 abstenções, a Assembleia Legislativa, ontem, manteve o veto total ao projeto de Lei dos deputados Professor Teodoro (PSD) e Rachel Marques (PT) que alterava a legislação sobre a proibição do uso de equipamentos eletrônicos nos estabelecimentos de ensino do Ceará. A decisão provocou descontentamento de parlamentares da própria base aliada do governador Cid Gomes.
A proposta dos deputados sugeria que a utilização desses equipamentos seria permitida com a autorização do professor presente na sala de aula. O projeto, no entanto, foi vetado sob a alegação da Procuradoria Geral do Estado de que a permissão de uso desses aparelhos pode prejudicar a atenção dos alunos.
"O uso de tais aparelhos de comunicação e eletrônicos conectados à Internet no ambiente escolar, certamente, compromete o desenvolvimento e a concentração dos alunos, não só do que está fazendo o uso do dispositivo, mas de todos que estão próximos, uma vez que se tratam de tecnologias que chamam a atenção e despertam a curiosidade geral", justificou o texto do veto.
Na avaliação da deputada Rachel Marques, uma das autoras da proposta, a Procuradoria Geral do Estado cometeu um grande equívoco ao recomendar a rejeição da matéria e pediu a sensibilidade da liderança do governador para que se procurasse uma alternativa ao veto.
"Hoje, nossa legislação proíbe o uso de equipamentos eletrônicos nas escolas estaduais. Isso é um absurdo. Com o avanço tecnológico, não cabe mais uma legislação restritiva como essa. Acho que houve um equívoco da Procuradoria do Estado. Quero lamentar esse veto e peço à liderança, à mesa diretora um esclarecimento", disparou a parlamentar.
Já o deputado Professor Teodoro (PSD) alertou para a diferença entre as escolas particulares e as instituições de ensino do Estado no que diz respeito ao uso de novas tecnologias. "Isso é um absurdo. Enquanto as escolas particulares avançam nesse quesito, os nossos alunos não terão condições. Então, faço um pedido para que seja feita uma nova análise desse projeto".
O deputado Antônio Carlos (PT) reclamou da falta de sensibilidade e discordou da justificativa apresentada pela Procuradoria Geral do Estado, assumida pelo governador, segundo o documento encaminhado à Assembleia. "É muito doloroso para qualquer Parlamento quando a gente consegue aprovar uma matéria e vem o veto. A Lei é muito clara quando ela condiciona esse acesso à aquiescência do professor. Faltou um pouco de sensibilidade do Governo", avaliou o parlamentar.