Os deputados realizarão, hoje e amanhã, um esforço concentrado para limpar a pauta da Assembleia Legislativa, antes do período eleitoral. Já a partir de 8 de abril, até a posse dos eleitos, é proibido aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do pleito.
Segundo o vice-líder do Governo na Casa, deputado Júlio Cesar Filho (PTN), o esforço concentrado visa dar celeridade aos compromissos assumidos pelo governador com algumas categorias de servidores. Dentre os projetos a serem votados com urgência no Plenário estão incluídos os acordos feitos pelo governador Cid Gomes aos professores das universidades estaduais, além da correção do dispositivo de redução da carga de profissionais do magistério na década de 80, que resultou em várias demandas judiciais, bem como também solucionar controvérsia sobre a revogação da gratificação extraclasse, ambos repercutem na concessão de benefícios previdenciários.
O parlamentar disse que, além de honrar os compromissos assumidos pelo Executivo, a Casa limpará a pauta de votação para, com isso, votar todas as matérias em tramitação devido à legislação eleitoral. O esforço concentrado continuará amanhã, como votação de matérias que ainda estão sendo encaminhadas pelo Poder Executivo, segundo informações da liderança.
Em reunião ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento da Assembleia aprovaram nove mensagens do Governo. Na ocasião, a CCJR também aprovou o veto total da mensagem 01/2014, de autoria do Poder Executivo, que veta, por razões de interesse público e inconstitucionalidade formal, mudanças propostas pelos deputados Rachel Marques (PT) e Professor Teodoro (PSD), que dispõem sobre a proibição de uso de eletrônicos e similares em horário de aula da rede estadual.
SAIBA MAIS
Em ano eleitoral, a administração pública está proibida de doar bens, valores ou benefícios. A exceção está apenas em casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, onde o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa. Por outro lado, a maioria das ações estará proibida a partir de 5 de julho, quando faltarão três meses para as eleições.