Até mesmo aliados de Dilma Rousseff criticam a decisão presidencial impedindo futuras emancipações no País Um dos poucos parlamentares a defender o veto da presidente Dilma Rousseff à criação de novos municípios pelas assembleias legislativas, o deputado Heitor Férrer (PDT) teve que ouvir os posicionamentos contrários de, praticamente, todos seus pares presentes à sessão ordinária de ontem. Ele afirmou que a emancipação de alguns distritos no Ceará trará muitos prejuízos para os municípios-mãe, e recebeu críticas até de colegas membros do partido da presidente Dilma, o PT. O deputado ressaltou que, segundo dados do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), 85% das cidades do Estado não podem se manter e, ao emancipar distritos, os outros terão perdas de até 6,5% do Fundo de Participação dos Municípios e 15% de ICMS. "Na grande maioria nós não temos como emancipar, na minha visão. O próprio Ipece, estabelece, no estudo que fez, que a emancipação gera prejuízos para os demais municípios. E isso foi um estudo feito pelo próprio Governo do Estado", afirmou o pedetista. Ele lembrou matéria do Diário do Nordeste de 2012, onde dizia que 85% das cidades do Ceará não podem se manter, pois não têm receita própria para pagar ao prefeito, ao vice-prefeito, aos vereadores, aos secretários. "Esses municípios já vivem em dificuldades para manter sua estrutura de poder. Como então nós patrocinarmos a constituição de novas prefeituras, novas câmaras e mais nepotismos e desvio de dinheiro público", atacou o pedetista, sempre contrário a se criar novos municípios. Segundo ele, na grande maioria, os gestores não têm compromisso com a população. O pedetista ressaltou ainda que na maioria dos municípios constituídos nos últimos anos, o Índice de Desenvolvimento dos Municípios (IDM) não teve êxito. "Os municípios que se emanciparam ficaram com o IDM pior do que tinham antes", afirmou. Limite Outra matéria lida pelo parlamentar, também publicada no Diário do Nordeste discorria sobre a falta de recursos dos municípios, com o título "Falta de recursos deixa municípios cearenses no limite". "Por isso que o veto da presidente Dilma está correto em dizer que o País não está preparado para essa legislação. Por isso que está havendo uma discussão de nova matéria para tratar do assunto", disse. Ely Aguiar (PSDC) também defendeu que tenha critérios mais rígidos para a emancipação de novos municípios, inclusive, com plebiscito para ver se a população realmente quer que seu distrito se transforme em Município. "A presidente foi sensata neste ponto e a Lei tem que ser mais rígida. Isso está cheirando, na verdade, a uma corrida por votos na próxima eleição", disse o parlamentar. Dedé Teixeira (PT), por outro lado, se contrapôs às falas de Férrer e disse que os dados de Índice de Desenvolvimento Municipal mostram apenas que os distritos foram abandonados pelos gestores. "Dizer que descentralizar municípios vai ser ruim? Os grandes países desenvolvidos têm muitos municípios. A presidente Dilma tomou uma decisão por uma informação errada do Comitê Econômico", atacou o petista. O também petista Antonio Carlos disse que a questão deve ser analisada município por município, pois "há casos e casos". Para ele, o ideal seria a criação de um novo mecanismo que defina quais estão realmente aptos a serem emancipados, analisando todos os prós e contras a sua emancipação. Arrecada Para ele, algumas emancipações demonstraram uma melhoria para os municípios, citando alguns exemplos. "Portanto, não podemos generalizar. Alguns distritos já são maiores que cidades e já estão em condições de emancipar. Não podemos prejudicá-los por conta de outros que não têm essa aptidão ainda". Júlio César ressaltou que emenda substitutiva proposta pelo deputado federal José Nobre Guimarães (PT) foi crucial para evitar uma "farra" de criação de municípios como, segundo ele, foi feito no Sul e Sudeste. "Infelizmente a presidente veio vetar essa proposta. Não podemos aceitar a pressão de políticos da região Sul e Sudeste que já estão contemplados. Agora, o Governo quer contemplar apenas a região Norte e Centro-Oeste. Essa luta continuará", ressaltou. Os deputados Neto Nunes (PMDB) e Carlomano Marques (PMDB) também se pronunciaram sobre o assunto, todos contrários ao veto presidencial. Carlomano Marques, inclusive, fez uso da tribuna por quase uma hora para tentar desqualificar o posicionamento de Heitor Férrer sobre o tema. Para ele, a emancipação não interessa ao Sul e ao Sudeste e a presidenta Dilma Rousseff é contra a medida, pois a União concentra 84% do que se arrecada no País "A criação de novos municípios significaria uma distribuição de recursos e poder", destacou ele, ressaltando ainda que somente os estados do Sul e Sudeste concentram 3 mil municípios, enquanto os seis do Norte apenas 300. "Não interessa ao Sudeste, que tem o monopólio da mídia, da receita e dos municípios, que tenhamos mais municípios, para sermos mais competitivos", afirmou.