A prorrogação da votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que regulamenta a criação de municípios frustrou os representantes cearenses que acompanhavam as negociações sobre o tema. Emancipalistas consideram a medida um retrocesso nas discussões sobre os novos municípios. Partidos de oposição e, até mesmo, aliados do governo acusam o Palácio do Planalto de promover uma “manobra” para evitar a derrubada do veto. Agora, a votação só deverá ocorrer em 30 dias, quando está marcada a próxima sessão do Congresso Nacional. Para a deputada estadual Mirian Sobreira (Pros), a notícia frustra os emancipalistas, uma vez que adia a oportunidade das Assembleias Legislativas discutirem a temática. Mirian criticou ainda o novo projeto do governo federal. Segundo ela, a proposta é equivocada. Caso a nova proposta do governo seja acatada, as regras ficam mais rígidas para a criação de municípios apenas nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Para a parlamentar, o veto foi um erro, tendo em vista que a presidente Dilma Rousseff não levou em conta os instrumentos estabelecidos na lei, além da criação dos novos municípios. Segundo ela, o texto definia também critérios para a fusão e o desmembramento das cidades, ações que não representam gastos extras para os cofres públicos, porém, o desenvolvimento de algumas regiões. Mirian citou o exemplo do distrito de Alencar, que fica em Iguatu. Segundo a deputada, o distrito, que luta pelo desmembramento do município, tem gerado receita para Iguatu, que pouco tem revertido sua arrecadação para melhoria da infraestrutura local. ROLO COMPRESSOR O coordenador da Associação do Movimento Emancipalista da Jurema (AMEJ), Luiz Farias, condenou a nova proposta encaminhada pelo Governo e afirmou que, desta maneira, o Planalto tenta ganhar tempo na discussão. “Essa nova medida não foi analisada direito. É uma matéria errônea”, disse. Segundo ressaltou, a falta de quórum demonstrou o “rolo compressor do governo atuando no Senado”. Entretanto, parabenizou a atuação dos deputados que se articularam para derrubada do veto. Pelo projeto apresentado, as regras ficam mais flexíveis no Norte e no Centro-Oeste, mas de maneira geral, impõe regras “excludentes” a muitos distritos localizados nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Entre os critérios que podem dificultar a criação dos novos municípios está o que aumenta o número mínimo de eleitores de oito para 12 mil. CONTRÁRIO O deputado Heitor Férrer (PDT), por outro lado, se mantém contrário a criação de novos distritos, argumentando que a mudança geraria um aumento das despesas para manter a estrutura administrativa, tendo em vista que os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não serão modificados. Para ele, a criação de novas cidades serviria apenas para “distribuir a pobreza”.