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Projeto de IPVA em dez parcelas - QR Code Friendly
Quarta, 22 Janeiro 2014 05:44

Projeto de IPVA em dez parcelas

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  Está na Assembleia Legislativa o projeto de lei 231/13 que visa parcelamento em até 10 mensalidades sem acréscimos do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). A informação é da Redação Web do Diário do Nordeste. Mas o projeto está parado. De autoria do deputado João Jaime (DEM), a matéria, em apreciação no legislativo, estabelece ainda que será contemplado com um desconto, a ser fixado pelo Executivo, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista. Segundo o autor do projeto, a lei busca assegurar ao Estado o cumprimento do recolhimento tributário necessário. "Propomos o parcelamento do IPVA com o intuito de facilitar o pagamento, diminuindo assim a grande inadimplência", assinalou. A medida, conforme o parlamentar, tenta ainda oferecer ao contribuinte uma opção mais branda de quitar a obrigação junto ao Estado. Já o boleto para pagamento do IPVA deste ano já está disponível na internet, no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE).
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