Trabalho avançou no georreferenciamento dos municípios, sobretudo os que têm áreas litigiosas Crateús. Dos 184 municípios do Ceará, 102 estão com os trabalhos de georreferenciamento concluídos, segundo o segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O órgão, junto com o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) concluiu mais uma etapa do "Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará" com o georreferenciamento dos municípios localizados na região metropolitana de Fortaleza e Baturité. Na primeira fase o estudo já tinha sido concluído em 63 municípios, nas macrorregiões de Planejamento do Litoral Leste/Jaguaribe, e Cariri/Centro-Sul. O projeto "Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará" objetiva a elaboração de uma nova legislação para os limites municipais com o georreferenciamento e atualização dos elementos cartográficos. Definirá com precisão os limites dos municípios. Depois de apresentar os trabalhos concluídos dessa fase à Assembleia Legislativa, a comissão continuará com as ações relativas aos municípios localizados no Sertão Central, Região do Inhamuns, dos municípios de Tianguá e Sobral, além dos localizados no Litoral Oeste do Estado. Segundo o IBGE, o estudo terá continuidade no Sertão Central e Inhamuns até o final de junho. Posteriormente serão realizadas as fases de Audiências Públicas e recebimento das demandas das Prefeituras de Sobral, Tianguá e Litoral Leste. Atlas "Esperamos entregar o trabalho completo à Assembleia Legislativa do Ceará até o fim deste semestre", explica Francisco José Lopes, chefe da unidade do IBGE no Ceará. Segundo ele, com a finalização do Atlas, os novos limites serão reconhecidos e transformados em lei pela Assembleia Legislativa. "A maioria dos municípios do Ceará deverá fazer pequenos ajustes nos seus limites, que serão resultados de acordos entre os administradores desses municípios", explica. A pesquisa mostra problemas da não revisão da legislação que rege os limites municipais, a sua maioria datada de 1951, que resulta na indefinição dos limites, no surgimento de áreas de litígios, administração em área legal pertencente a outro município, distorção da arrecadação de impostos, eleitores cadastrados fora da zona eleitoral, imprecisão nos cálculos de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de distorções de dados estatísticos. As indefinições acerca dos limites territoriais causam problemas para os administradores, prefeitos e para os órgãos técnicos, pois tem que investir em saúde, educação e outros serviços, mesmo não recebendo recursos para tal. Há localidades que integram o território de um município e são assistidas por outro. Vários povoados no estado enfrentam a falta de serviços básicos como saúde e educação, por não saberem a qual município mãe pertencem. A identidade cultural da população também é prejudicada. Um exemplo é o da comunidade de Pontal da Serra, localizado a 18 km da cidade de Brejo Santo, que presta os serviços básicos, contudo, Pontal da Serra pertence ao município de Abaiara, distante 70 km. A indefinição nos limites traz problemas também entre os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), entre os municípios de Fortaleza e Maracanaú. Ali a divisa não é clara. A nova lei que vai definir os limites entre os 184 municípios cearenses a partir do Atlas de Divisas Georreferenciadas deverá corrigir essas pendências e divergências, possibilitando que os gestores tenham uma definição exata de seus territórios. Contagem "Com o Atlas os limites dos municípios do Ceará ficarão georreferenciados e permitirá que os prefeitos trabalhem melhor podendo então investir nos seus territórios e o ganho maior é para a população", ressalta. O estudo será de fundamental importância para o próprio IBGE, que no próximo ano realizará uma contagem de população em todos os municípios brasileiros. A contagem é uma espécie de censo, com a diferença que ocorre no meio do ano. SILVANIA CLAUDINOREPÓRTER Mais informações: IBGEAvenida Treze de Maio, 2901 BenficaFortalezaTelefone: (85) 3464.5342