Redução do ICMS
É de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT) o projeto que concede redução de 17% do ICMS a mototaxistas, motoboys e motofretistas na aquisição dos veículos de trabalho. A iniciativa, segundo o parlamentar, se justifica sabendo-se da carência de transporte público com as características de que trata a proposição para a qual espera o necessário apoio.