O Deputado Delegado Cavalcante (PDT) defendeu ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, mudança na regulamentação da lei de concessões para as empresas de telefonia móvel, que, segundo ele, possuem linguagem muito técnica. O tema está entre as demandas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vem apurando os problemas da telefonia móvel no Ceará. De acordo com o parlamentar, as principais queixas dos usuários, sobre a qualidade dos serviços oferecidos, têm relação direta com a legislação vigente. “O grande problema da telefonia no País é a falta de uma legislação. O que temos é apenas uma resolução, que é alterada ao interesse de quem desejar”, disse o deputado, após relatar o resultado de uma audiência com representantes das empresas de telefonia, na última quarta-feira. Cavalcante declarou que a fiscalização da Anatel sofre influências politicas e econômicas, e, por isso, acaba não realizando sua função de fiscalizadora. “Se o Congresso não fizer uma legislação, o que, hoje, já é um caos, ficará ainda pior”, salientou, acrescentando que o Ministério Público se comprometeu a entrar com ação contra as operadoras, caso não cumpram as medidas necessárias para melhorar os serviços. COBERTURA João Jaime (DEM) afirmou, entretanto, que a Anatel não vem prestando informações e que, em diversos pontos, o serviço oferecido não atende aos regramentos da lei. “Para cada antena, o ideal seria no máximo dois mil usuários. Mas, das quatro operadoras, apenas uma cumpre a lei. Para cada torre da operadora Oi, tem sete mil usuários. Três vezes mais do que o adequado. A Claro tem 5.200. A TIM possui 4.900. A Vivo é a única que atende à razoabilidade”, afirmou, cobrando uma resposta da Anatel sobre liberação descontrolada das vendas de novos chips.