Com o intuito de tomar conhecimento da efetiva destinação dos recursos públicos, o deputado estadual Heitor Férrer (PDT) requereu informações ao Tribunal de Contas do Estado Ceará (TCE) sobre a compra de mobílias para o novo anexo II do órgão. O requerimento foi apresentado durante sessão plenária da Assembleia Legislativa. De quebra, o parlamentar pede informações sobre o processo licitatório. De acordo com Férrer, além de milionário, o contrato é “escandaloso”.
“Sei que o anexo do TCE precisa ter cadeiras e mesas, mas não é justo que o valor total da compra desses equipamentos seja tão caro que dê para comprar um apartamento de luxo no bairro mais caro de Fortaleza”, afirmou. Os deputados Eliane Novais (PSB) e Dr. Guimarães (PV) também consideraram a licitação esdrúxula.
DEFESA
Em nota, a Corte de Contas explicou que o processo de aquisição do mobiliário seguiu todo o trâmite legal, com levantamento das necessidades, as especificações dos produtos, além dos critérios quantitativos e qualitativos, considerando as unidades e a relevância das atividades que serão ali prestadas à sociedade.
Ainda segundo a nota, os questionamentos levantados pelo parlamentar são equivocados, pois, segundo o Tribunal, não houve dispensa de licitação, esclarecendo que as aquisições primam pelo zelo de produtos de qualidade, durabilidade, de fácil conservação e manutenção, e garantia de cinco anos, atendendo ao princípio constitucional da eficiência e o da economicidade.