Com o diploma da graduação em mãos e todos os eventos de formatura concluídos, minha turma da faculdade foi pegue de surpresa com o formato de vendas de fotografias imposto pela empresa contratada para prestar os serviços fotográficos. Como uma das responsáveis pela assinatura do contrato com a empresa, assumi a responsabilidade de buscar os órgãos de defesa do consumidor. Foi assim que conheci o serviço oferecido pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), na Assembleia Legislativa. Recorri, inicialmente, ao “TeleJustiça”, serviço do Tribunal de Justiça do Ceará que orienta o cidadão sobre onde buscar ajuda sobre processos, dentre outros serviços. A orientação recebida foi de que eu deveria buscar um juizado de pequenas causas. No entanto, diante da minha dúvida sobre a diferença entre juizado, Decon e Procon, a atendente não teve resposta. O próximo passo foi ligar para o atendimento gratuito do Procon da AL. Bastou me identificar e relatar o básico do meu caso para o atendente me orientar a ir ao Procon fazer, inicialmente, a análise do contrato. Eu deveria levar a cópia do documento e da carteira de identidade. No local, descobri que, para abrir processo, é necessário também comprovante de endereço. O Procon da AL fica no edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes – Anexo II. O atendimento é feito de 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas. Cheguei por volta das 8h30min e havia 10 pessoas na minha frente. Informei que meu objetivo era receber orientação. Rapidamente, foi acionado um advogado para conversar comigo. Ele analisou o contrato, esclareceu minhas dúvidas e orientou sobre a próxima ação da minha turma. Segundo a coordenadora do Procon Assembleia, Telma Pimentel, há casos em que o problema é resolvido de imediato. Do contrário, o requerente já sai do Procon com a audiência marcada. O foco do órgão, afirma Telma, é buscar a conciliação através do diálogo. Quando isso não é possível, o Procon encaminha o processo para o Decon, responsável por aplicação de sanções, abertura de inquéritos, dentre outros. SERVIÇO Procon Assembleia Telefone: 0800 2752700Onde: Assembleia Legislativa, edifício José Euclides Ferreira Gomes – Anexo II – Térreo Funcionamento: 8 às 12 horas e 13 às 17 horas Saiba mais Para abrir um processo no Procon, é necessário levar cópia do RG, CPF, comprovante de endereço e documento que comprove a origem da reclamação. A maioria das reclamações é referente a serviços de telefonia, de plano de saúde, e de instituições bancárias. De janeiro até o meio-dia de ontem, o Procon Assembleia abriu 4.604 processos, com realização de audiências. O Procon Assembleia foi criado em 2001 como comissão permanente da Casa, sob a presidência do deputado Fernando Hugo (SDD). O órgão conta com mais de 40 advogados divididos nos dois turnos de atendimento e mantém um advogado de plantão para orientação. Possui também call center para contato direto com operadoras de telefonia e instituições bancárias.